1ª Turma do Colégio Recursal de Piracicaba mantém condenação do Vereador Luiz Melado por ofensas a servidor da Câmara de São Pedro

Publicado em Por Jose Guilherme Cortenove

No dia 16 deste mês, a 1ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal de Piracicaba, negou provimento a um recurso do atual vereador de São Pedro, Luiz Fernando Gomes Altos, conhecido como Luiz Melado (PSDB), movido pelo servidor da Câmara Municipal de São Pedro, Cristiano Oliveira, conhecido como “Kiki”, sob a alegação de que o hoje vereador teria ofendido a honra do mesmo.

A Justiça de São Pedro condenou o requerido ao pagamento da importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais.

De acordo com o acórdão da 1ª Turma, em sua defesa, o vereador Melado alegou “que em momento algum praticou qualquer ato ofensivo à honra do autor. Ressaltou que as publicações por ele feitas em Rede Social tinham como escopo apenas divulgar o trabalho que haviam feito juntos naquela ocasião”.

De acordo com a ação, antes de ser eleito vereador, Melado “postou em sua página na Rede Social “Facebook” uma fotografia do autor, funcionário público, captada sem sua autorização, com a legenda: “Sexta-feira trabalhamos muito não é Kiki das 08:00 as 14:00 sem parar”. Mais a frente, em resposta a um comentário feito a essa foto, o requerido postou ainda: “E nesta administração pode sim fazer o que quiser, pois tem funcionário que vai nas escolas receber dinheiro para o pai e tem funcionário que leva a namorada trabalhar na vertentes com o carro da prefeitura. Olha que romântico….””.

1ª Turma do Colégio Recursal de Piracicaba

1ª Turma do Colégio Recursal de Piracicaba – Foto : José Marino

De acordo com a decisão da turma recursal “A soma dessas duas publicações evidencia de forma clara o dano à imagem e à honra do autor. A despeito da natureza dúbia da primeira publicação, que obviamente já poderia ser interpretada de forma pejorativa em desfavor do autor, mercê de uma possível conotação irônica na afirmação, vê-se nessa segunda publicação a caracterização clara da ofensa, haja vista que passa indubitavelmente a ideia de que o autor, na qualidade de funcionário público, não cumpre de forma adequada sua jornada de trabalho e que estaria, assim, auferindo vantagem em detrimento dos interesses públicos. Tal conclusão fica mais evidente ainda ao se examinar o teor dos comentários transcritos no recurso inominado interposto pelo réu, através dos quais se vê que os questionamentos que surgiram logo após a publicação já eram sobre a jornada de trabalho do autor, e que antecederam justamente a segunda postagem do réu, quanto à ocorrência de ilicitudes “nesta administração”.

Além disso, de acordo com a sentença “O sentimento de animosidade e desrespeito do requerido para com o autor, aliás, está também evidenciado pelo comportamento por ele adotado ao longo do processo, ao enviar mensagem ameaçadora para seu aparelho de telefonia celular, como também por nova publicação em sua página na rede social, após a audiência de tentativa de conciliação, em que veicula uma fotografia sua, exibindo um gesto ofensivo, com a legenda: “Olha minha preocupação com vcs 2 kkkkk””.

De acordo com a sentença ficou “caracterizado o ato ofensivo à honra e à imagem do autor, deve o requerido indenizá-lo. O valor arbitrado, considerado o poder de divulgação das redes sociais, o fato dos envolvidos pertencerem a um núcleo social comum, de uma pequena cidade, e ainda as condições profissionais e econômicas do requerido, empresário do ramo de eventos e, hoje, também vereador naquele Município, reputo ser adequado ao caso dos autos. Assim, ante os motivos acima expostos, pelo meu voto, nego provimento ao recurso interposto ,impondo ao recorrente as despesas processuais e os honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, observado o benefício da justiça gratuita a ele deferido”, concluiu o magistrado na sentença.

Procurado pela nossa reportagem o vereador Luiz Melado disse que; “á época dos fatos, eu e o Kiki, trabalhamos juntos na loja ÉD+. Eu indiquei o Kiki para fotografar o cantor Gean, da dupla Gean e Giovani que participou de uma promoção da loja”, disse Melado.

“Fui pego de surpresa quando tomei conhecimento que estava sendo processado pelo Kiki, ainda mais por se tratar de um fato real, pois quando postei na rede social que trabalhamos muito, é que de fato tínhamos trabalhado muito mesmo e juntos, não houve sequer mentira quanto ao que foi postado, ou ainda tentativa de denigrir a sua imagem, apenas fiz um comentário como outro qualquer, quando duas pessoas trabalham juntas e depois de um dia interior de trabalho um vira para o outro e diz, trabalhamos muito hoje. Lamento a postura, no entanto decisão judicial não questionamos, apenas cumprimos”, afirmou Luiz Melado.

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  1. Perciliano do Nascimento 27 de fevereiro de 2017 at 00:05 - Reply

    Não que eu esteja condenando e ou defendendo o Vereador ou o reclamante, mas sim questionando como sempre o faço: tantos e tantos processos de suma importância abarrotando as mesas dos juizes deste País, e esse, por umas simples citações, se verdadeiras ou não, já está em segunda instância. Não vou mais alem, para também não levar “chumbo” como o nobre edil levou…

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