Administração de Torrinha dá mal exemplo com falta de transparência e é acionada pelo Ministério Público Federal

Publicado em Por Hosana Cortenove

MPF pede multa de R$ 10 mil por dia caso situação não seja resolvida

 

De acordo com o Jornal Cidade de Bauru treze municípios da região estão sendo processados pelo Ministério Público Federal (MPF), entre eles Torrinha, por não disponibilizarem em seus portais na Internet dados exigidos por lei, como receitas, despesas e licitações.

As cidades foram fiscalizadas no ano passado e enquadradas no “Ranking da Transparência”.

Se de um lado a cidade que segundo o prefeito Thiago Rochitti é conhecida como “Cidade Empreendedora”, pelo MPF, pode ser conhecida como “Cidade Sem Transparência!”.

A cidade de Torrinha registrou queda na nota, respectivamente, caindo de 5,00 para 3,90, assim como Itapuí, sendo que ambas estão abaixo da média.

Apesar de algumas terem subido de posição, o que não é o caso de Torrinha, que está com grande queda, à publicidade, em muitos casos, continua sendo considerada insuficiente.

As ações na região foram ajuizadas além de Torrinha, contra as Prefeituras de Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Dois Córregos, Fernão, Gália, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Jaú, Mineiros do Tietê e Vera Cruz.

De acordo com a reportagem os procuradores pedem que os municípios regularizem as pendências encontradas nos sites em até 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Na primeira análise dos portais, em setembro de 2015, MPF constatou que as 645 cidades paulistas descumpriam as Leis de Acesso à Informação e da Transparência, dificultando o controle social dos gastos públicos e prevenção da corrupção.

Os gestores receberam recomendações para que adequassem os sites às exigências legais voluntariamente.

Na ocasião, a média dos portais dos municípios paulistas era 4,8. Após nova avaliação, concluída no dia 25 de maio, essa média passou para 5,64.

Os pedidos do MPF incluem regularização de links indisponíveis, atualização de dados em tempo real e disponibilização de informações sobre prestações de contas do ano anterior, relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal, editais e resultados de licitações, íntegras de contratos, endereços e telefones de órgãos públicos, horários de atendimento ao público, estrutura da administração e dados sobre o Serviço de Informações ao Cidadão, incluindo telefone, endereço e horários de funcionamento.

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