Apesar da maioria dos vereadores apoiarem PL sobre fim das férias de julho projeto foi rejeitado pela CCJ

Publicado em Por Jose Guilherme Cortenove
Apesar da maioria dos vereadores apoiarem PL sobre fim das férias de julho projeto foi rejeitado pela CCJ

Apesar da maioria dos vereadores apoiarem PL sobre fim das férias de julho projeto foi rejeitado pela CCJ – Foto: José Marino

Nesta segunda-feira, (27), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de São Pedro, os vereadores Elias Candeias (PP); Carlos Eduardo de Oliveira, Du Sorocaba (PSB); Dr. Giuliano Antonelli (PSB); Joyce Benevides (PV); Luiz Gomes dos Altos, Luiz Melado (PSDB); Ondina Daniel (PP) e Roberson Pedrosa de Oliveira, Robinho Pedrosa (PSL), apresentaram e aprovaram o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de São Pedro nº 01/2017, que previa o fim do recesso parlamentar, realizado no mês de julho, acabou sendo rejeitado conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara de São Pedro, apontada pelo vereador Dr. Cassio Capellari, que também é presidente da Comissão de Constituição e Justiça, composta ainda pelos vereadores Gilberto Vieira (PDT) e Albino Antunes, Índio (PPS), que emitiram parecer contrario.

Além dos integrantes da CCJ, acompanharam o parecer os vereadores Adilson de Jesus, Branco (SD) e Adriano Vitor (SD) que votaram contra o PL.

Segundo a justificativa apresentado pelo presidente da CCJ, são necessários 2/3 dos votos para aprovar o projeto, ou seja, precisa ter 9 votos e como obteve sete, foi rejeitado, lembrando que o presidente não pode emitir opinião e nem votar, uma vez que isso é permitido somente em caso de empate.

O PL daria nova redação ao Parágrafo Primeiro do artigo 26 da Lei Orgânica do Município, cancelando o recesso parlamentar, (férias) dos vereadores no mês de julho.

O vereador Elias Candeias (PP), um dos articuladores do projeto, chegou a apresentar um parecer alternativo sobre a legalidade do projeto de lei, que acabou sendo rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Como o projeto não foi aprovado os parlamentares permanecem com recesso tanto em julho como em dezembro, retomando os trabalhos em janeiro.

Elias disse que ira buscar outras alternativas a fim de extinguir o recesso de julho na Câmara de São Pedro.

“Essa não é a primeira vez que um projeto como esse é rejeitado, penso que poderíamos acabar com as férias de julho, como acontece em muitos municípios, inclusive da região, pois no final do ano ficamos quase dois meses em férias, isso não quer dizer sem trabalhar. Outros trabalhadores gozam apenas de trinta dias de férias após um ano de trabalho. Vou tentar outras viabilizar o fim do recesso e se for o caso, irei recorrer a outras instancias”, declarou Elias.

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