Câmara antecipa devolução de R$ 2 milhões à Prefeitura de Piracicaba

Publicado em Por Hosana Cortenove

Até o final do ano, mais R$ 1,1 milhão do Orçamento do Legislativo devem voltar ao Tesouro municipal

Nesta quarta-feira, dia 16, a Câmara de Vereadores de Piracicaba devolveu, de forma antecipada, R$ 2,25 milhões à Prefeitura Municipal, faltando ainda 45 dias para o fim do ano.

O valor inclui R$ 2 milhões de economia do Orçamento da Casa em 2016 e R$ 250 mil de restos a pagar relacionados a empenhos feitos em 2014 e 2015 e que não se concretizaram.

A decisão de devolver o montante ao Executivo partiu do presidente da Câmara, Matheus Erler (PTB), após conversa com o prefeito Gabriel Ferrato (PSB) na sexta-feira da semana passada, dia 11.

O dinheiro, segundo Erler, será destinado a “resolver problemas de fluxo de caixa”. Até o final do ano, mais R$ 1,1 milhão do Orçamento do Legislativo devem voltar ao Tesouro municipal.

A maior parte do valor devolvido ao caixa da Prefeitura até o momento (R$ 2 milhões) vem da racionalização de gastos feita ao longo de 2016.

“A economia aconteceu em função de várias medidas que adotamos, dentro do nosso princípio de austeridade e zelo com o dinheiro público, como nos processos licitatórios presenciais”, comentou Erler, que ressaltou, ainda, “a eficiência de gestão administrativa e financeira da Casa”.

Para o gestor financeiro da Câmara, Silvio César Corrente, a devolução de tal valor “só é possível face à seriedade e austeridade com que o Legislativo trabalha o Orçamento e a coisa pública em geral”.

“Há Câmaras na região que gastam tudo o que vem do Executivo. Aqui, não; gasta-se somente no que é necessário”, comparou.

Além dos R$ 2 milhões economizados de seu Orçamento neste ano, a Câmara de Vereadores de Piracicaba devolveu ao Tesouro municipal, nesta quarta-feira, R$ 250 mil de “restos a pagar” relativos a 2014 e 2015. Trata-se de um dinheiro que havia sido reservado (para obras, por exemplo), mas que não foi efetivamente aplicado.

De acordo com a Constituição, o Poder Legislativo de uma cidade com população entre 300.001 e 500 mil habitantes pode apresentar um plano anual de despesas correspondente a até 5% das receitas correntes líquidas do município (que constituem um montante inferior ao Orçamento, pois não incluem verbas “carimbadas”, como as que vêm do Fundeb e do SUS).

A Câmara de Vereadores de Piracicaba, porém, teve para 2016 um Orçamento equivalente a 4,28% das receitas correntes líquidas do município, abrindo mão, já de início, de R$ 15 milhões que, pela Constituição, lhe poderiam ser repassados, caso fizesse a opção por receber os 5% (correspondentes a R$ 52,5 milhões).

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