Capri propõe projeto para regulamentar Feiras Itinerantes em Torrinha

Publicado em Por Jose Guilherme Cortenove

O presidente da Câmara Municipal de Torrinha, vereador Evaldo Spigolon, conhecido como Capri (DEM), apresentou oficialmente durante a sessão ordinária da Câmara de Torrinha realizada na terça-feira (16), o Projeto de Lei do Legislativo que “Dispõe sobre as feiras itinerantes intermunicipais, estabelece normas para a obtenção do alvará de licença de localização e funcionamento e dá outras providências”.

O projeto proíbe por exemplo a instalação de feiras dessa natureza nos quarenta e cinco dias que antecedem datas especiais e importantes para o comércio local, como: Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal e que as feiras devem ser realizadas de segunda a sexta-feira, não podendo ser realizada em feriados e finais de semana, bem como que não poderão ter duração superior a cinco dias.

Capri propõe projeto para regulamentar Feiras Itinerantes em Torrinha

Capri propõe projeto para regulamentar Feiras Itinerantes em Torrinha – Foto: JR

A proposta prevê ainda outros requisitos para que as feiras possam ser instaladas na cidade.

De acordo com Capri o intuito do PL é regulamentar o tema, para que o comércio local e o município não sejam prejudicados.

“Sabemos que muitas feiras dessa natureza são realizadas em algumas cidades causando grandes prejuízos ao comércio local e a ordem tributária municipal que recebem impostos. A ausência de regulamentação permite com que essas feiras possam ser realizadas de qualquer forma, sendo assim, a nossa proposta prevê algumas questões visando não impedir, mas protegendo e valorizando os comerciantes locais que recolhem seus impostos o ano todo e que em caso de permissão que sejam realizadas distante de datas importantes para nosso comércio”, ressalta Capri.

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