Contribuintes de Charqueada podem aderir ao REFIS: débitos podem ser pagos parcelados com descontos de multas e juros

Publicado em Por Diagramador

Na semana passada, a Prefeitura Municipal de Charqueada lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece desconto de até 100% nos juros e multas em tributos atrasados.

A medida vai até setembro e tem o objetivo de arrecadar R$ 6,2 milhões junto aos moradores inadimplentes, que podem parcelar a dívida em até 60 meses, segundo a Prefeitura.

Segundo a administração, atualmente 1,3 mil imóveis devem algum tipo de tributo aos cofres municipais.

O número corresponde a 23% do total de construções residenciais e comerciais da cidade, que é de 6 mil. O projeto de lei do Refis já foi aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito José Piazza (PT).

A iniciativa renegocia os débitos municipais registrados até 31 de dezembro de 2014. Entre eles, estão o Imposto Territorial e Predial e Urbano (IPTU), a Taxa de Serviços Urbanos (TSU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e multas registradas por órgãos municipais.

A proposta vale tanto para pessoas jurídicas como para pessoas físicas, inscritas ou não em dívida ativa, inclusive as que estão em fase de execução fiscal já ajuizada.
Os descontos nos juros e multas são gradativos. De acordo com a Prefeitura, chegam a 100% para pagamento à vista, 90% para parcelamento em até 5 vezes, 80% em até 10 vezes, 70% em até 20 vezes, 60% em até 40 vezes e 50% em até 60 vezes.

O valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.
A Divisão da Receita da Prefeitura de Charqueada, fica na Praça Antonio D´Alprat s/nº e maiores informações podem ser obtidas pelo telefone: (19) 3186-9010 ou 3186-9004 ou pelo e-mail receita@charqueada.sp.gov.br.

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