Deputado Marquezelli apresenta 12 emendas ao projeto da reforma trabalhista. Seis foram incorporadas ao texto

Publicado em Por Jose Guilherme Cortenove

Piracicaba 05/05/2017 –  Membro da Comissão Especial da Reforma Trabalhista, o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) apresentou 12 emendas ao projeto de projeto de lei nº 6.787/2016, do governo federal, que “altera o decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – consolidação das leis do trabalho, e a lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e irá inovar as regras de eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho, trabalho temporário entre outras medidas.

Das 12 emendas propostas pelo parlamentar, seis foram incorporadas ao texto do relator, Rogério Marinho.  Uma delas apresenta modificação em relação à compensação do banco de horas do trabalhador.

O parlamentar propõe que seja explicitada no texto a possibilidade do acordo individual nesse tema. O objetivo é evitar diferentes interpretações da lei. Deixando claro que a compensação do banco de horas será decidida direto com o empregador, sem a necessidade de negociação coletiva.  A legislação atual usa a expressão “convenção ou acordo coletivo de trabalho”, mas não permite o acordo direto entre empregado e empregador.

“Por exemplo, atualmente, para ficar com um parente doente, a pessoa que trabalha em uma loja combina a liberação diretamente com seu empregador. É assim em casos de lazer, quando o profissional deseja esticar um feriado. Esses arranjos são comuns nas empresas. Entretanto, se não houver segurança jurídica a respeito do assunto, a prática pode provocar dúvidas e demanda judicial futura, penalizando injustamente o trabalhador e o empregador. Para evitar que essa negociação informal entre os interessados acabe, a proposta visa afastar a insegurança jurídica. O mecanismo vai possibilitar a proteção e o estímulo ao emprego. Além também de favorecer acima de tudo a relação social entre patrões e empregados”, argumentou o parlamentar.

Deputado Marquezelli apresenta 12 emendas ao projeto da reforma trabalhista. Seis foram incorporadas ao texto

Deputado Marquezelli apresenta 12 emendas ao projeto da reforma trabalhista. Seis foram incorporadas ao texto – Foto: Divulgação

Já em outra emenda, também incluída no texto, propõe que não haja vínculo empregatício na relação comercial de empresas compradoras e vendedoras de produtos e insumos na cadeia produtiva. Evitando dessa maneira haver responsabilização injusta de ônus trabalhistas entre empresas.

“Essa medida objetiva dar segurança à relação comercial entre empresas sem prejuízo ao trabalhador”, disse.

Por fim, outra emenda diz respeito ao representante da categoria profissional, que defende interesses do trabalhador e busca soluções para conflitos trabalhistas junto ao empregador. Ele não deverá obrigatoriamente estar vinculado a um sindicato e poderá atuar de forma autônoma e no âmbito da empresa.

Para o parlamentar, o texto da reforma trabalhista está sendo elaborado de tal forma que a relação trabalhista seja menos engessada e judicializada.

O substitutivo ao projeto ainda será analisado pela Comissão, que deve ocorrer na próxima semana, depois segue para apreciação do Plenário da Câmara.

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