Du Barreto veta lei que previa mudança em Área de Preservação no bairro Patrimônio em Brotas

Publicado em Por Hosana Cortenove

No dia 01 deste mês, o prefeito de Brotas, Orlando Pereira Barreto Neto, o Du Barreto, vetou a diminuição da Área de Preservação Permanente no entorno da represa no Distrito do Patrimônio de São Sebastião da Serra, incluída na recente revisão do Plano Diretor do município.

Pelo projeto aprovado pela Câmara de Vereadores, a área de 50 metros seria reduzida para cerca de 25 a 30m.

O prefeito atendeu ao pedido de entidades ambientais e turísticas que alertam que a alteração na área de proteção pode prejudicar a preservação do local e do próprio rio Jacaré-Pepira. Abrotur (Associação Brotense de Turismo), ONG Rio Vivo e Condema (Conselho Municipal do Meio Ambiente) participam do movimento contra a mudança.

A revisão original – formulada pela Prefeitura após três audiências públicas – não previa essa diminuição. Esse artigo foi acrescentado pela Câmara de Vereadores, que aprovou o projeto e o encaminhou para a sanção ou veto do prefeito. Agora o assunto deve ser discutido na Câmara na próxima segunda-feira, 21 de novembro, a partir das 19h.

Os vereadores sustentam que o Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) diz que a distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum de represas de geração de energia elétrica estabelece a Área de Preservação Permanente.

No caso, segundo o técnico agrimensor Gervásio Guilherme, a nova APP seria de 25 a 30 metros, cerca de metade do que existe que hoje.

Mas há dois detalhes: primeiro, estudos indicam que a produção de energia elétrica naquele local é inviável agora e no futuro. Segundo, a própria lei 12.651/2012, em seu artigo 1º, parágrafo IV, diz ser “responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na criação de políticas para a preservação e restauração da vegetação nativa e de suas funções ecológicas e sociais nas áreas urbanas e rurais”. Ou seja: o município não pode ir contra o mínimo estabelecido pela lei, mas pode aumentar a faixa de preservação se isso for do interesse coletivo.

Outra alegação dos vereadores é que não mudar a lei seria “inconstitucional”. No entendimento da Prefeitura, o princípio da Preservação Ambiental, que foi respeitado no projeto original e nas Assembleias Públicas, garante a escolha da sociedade brotense pela área de preservação de 50 metros. Depois de entrevistas em rádios, na sessão do dia 16/11 os vereadores não comentaram o assunto.
A preocupação da Prefeitura, ecologistas e ambientalistas com a diminuição da área é também com a maior riqueza natural de Brotas, o rio Jacaré-Pepira. Desde que ele começou a ser usado turisticamente, em 1992, a área de mata nativa em Brotas cresceu nada menos que 509 hectares, uma vez que os proprietários no entorno do rio, apoiados por politicas publicas municipais,  começaram a recuperar suas margens. Essa exploração sustentável gera emprego para mais de 2 mil pessoas e corresponde a cerca de R$ 800 mil a mais apenas em ISS (Imposto Sobre Serviços) para a cidade de Brotas. Sem o rio Jacaré-Pepira, tudo isso desapareceria

A represa no Distrito do Patrimônio de São Sebastião da Serra é essencial para a manutenção do atual status do rio. Todos temem especulação imobiliária e ocupação desordenada do entorno da represa, o que poderia no futuro vir a “matar” a maior riqueza natural da cidade. Eles estão amparados por estudos técnicos como o feito por Leandro Reverberi Tambosi, Mariana Morais Vidal, SsiLvio Frosini de Barros Ferraz e Jean PauL Metzger , em sua obra “Funções Eco-Hidrológicas das Florestas Nativas e o Código Florestal”, que considera cursos d’águas com mata nativa bem conservada essenciais para evitar a erosão. O estudo está disponível em https://goo.gl/0kAeBO  .

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