Ex-Prefeito Du Modesto tem liminar negada e segue Inelegível

Publicado em Por Hosana Cortenove

O ex-prefeito de São Pedro, Eduardo Speranza Modesto, mais conhecido como “Du Modesto”, teve negado pela Justiça, o pedido de liminar visando à suspensão da decisão da Câmara Municipal que rejeitou suas contas relativas ao Exercício de 2011, período ao qual era prefeito do Município.

De acordo com a decisão judicial, a ação movida pelo ex-prefeito tentando tornar nula a decisão da Câmara Municipal visa apenas e exclusivamente à abertura de registro para candidatura às eleições municipais deste ano. A Câmara Municipal reprovou suas contas em maio de 2015 e somente um ano depois o interessado se pronunciou a respeito perante a Justiça, coincidentemente às vésperas do período eleitoral.

Conforme pode se verificar através da decisão proferida pelo Dr. Rodrigo Pinati da Silva, Juiz da 130ª Zona Eleitoral de Comarca de São Pedro, nos autos do processo: “A ciência do fato em exame pela parte autora ocorreu, pelo menos, em maio de 2015 [fls.50], mas somente agora, decorrido mais de um ano, intentou apresentação que visa a anulação daquele ato. Portanto, o autor, inerte, não pode agora alegar urgência em razão da proximidade das eleições municipais. Vê-se, assim, num juízo preliminar e sumário, que a urgência alegada para a tutela antecipada aproxima-se mais de uma urgência criada pelo próprio autor, do que uma urgência provocada por circunstâncias alheias à sua atuação”.

A principal irregularidade apontada para a reprovação das contas do ex-prefeito Du Modesto na época foi a não aplicação de 100% dos repasses do FUNDEB, na remuneração dos profissionais do magistério, durante o exercício financeiro analisado, o que por sua vez contraria a Legislação Federal, conforme o Artigo 21, da Lei Federal Nº 11.494/2007.

Além deste processo de rejeição das contas do Exercício 2011 pela Câmara Municipal de São Pedro, o ex-prefeito enfrenta também outros problemas judiciais, embora Du Modesto ainda possa recorrer da decisão, vale ressaltar que de qualquer forma sua inelegibilidade é fato, devido a outro processo existente no Tribunal Superior Eleitoral, portanto, o registo de sua candidatura deverá ser negado pela Justiça Eleitoral.

A decisão, indeferindo o pedido de Du Modesto, foi assinada na tarde da última quarta-feira 10, pelo Exmo. Juiz Dr. Rodrigo Pinati da Silva, conforme consta nos autos do Processo Nº 1001246-52.2016.8.26.0584, disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

 

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