Ex-prefeito Eduardo Modesto consegue “liminar” no TSE em ação de abuso do poder econômico

Publicado em Por Hosana Cortenove

Justiça de São Pedro negou recentemente liminar para suspender sessão da Câmara Municipal que rejeitou as contas de 2011

 

Na quinta-feira da semana passada, dia 18, o Ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Fux, concedeu liminar para suspender os efeitos de condenação de primeira e segunda instancia da Justiça Eleitoral de uma ação que condenou o ao ex-prefeito de São Pedro, Eduardo Modesto (PV) e os ex-secretários municipais, Sérgio Silva e Dr. Bento Dias Gonzaga Filho, todos por abuso de poder econômico.

A concessão da liminar foi comemorada pelo ex-prefeito em vídeos na internet e com muitos fogos, pois reverte a princípio (já que se trata de decisão provisória) as decisões do Juiz Eleitoral e do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Na ação cautelar nº 060144891.2016.6.00.0000, o ministro Luiz Fux, entendeu “quanto ao periculum in mora, milita em favor da pretensão veiculada pelo Autor dado o período de análise de eventual pedido de registro de candidatura para o pleito de 2016. Ex positis, defiro o pedido liminar requerido, para conferir efeito suspensivo ao Recurso Especial nº 57035, até o julgamento do recurso”.

O recurso de Modesto ainda deverá ser julgado pelo plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Além desse processo, o ex-prefeito teve suas contas do ano de 2011 rejeitadas pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de São Pedro, o que ainda poderá ser avaliado pela Justiça Eleitoral, a quem compete julgar se o candidato está ou não “inelegível”, ou seja, apto a participar das eleições de 2016.

Conforme anunciado na edição de 13 de agosto de 2016 do jornal “O Regional”, “Ex prefeito Du Modesto tem liminar negada e segue inelegível”, teve como prerrogativa apenas informar a situação politica naquele momento, uma vez que o ex-prefeito Eduardo Modesto (PV) ingressou com pedido de liminar na Justiça de São Pedro sendo a mesma indeferida quanto a legalidade do processo que rejeitou suas contas do ano de 2011. Nessa oportunidade voltamos a informar a população da situação politica que ainda não esta definida. Agora fica um suspense no ar se o ex prefeito poderá ou não concorrer novamente ao cargo de prefeito nas próximas eleições.

 

 

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