Geração de Emprego: Projeto de lei autoriza Prefeitura de Santa Maria a doar áreas para empresas

Publicado em Por Hosana Cortenove

Recentemente, o prefeito de Santa Maria da Serra, Josias Zani Neto (DEM), encaminhou a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 021/2016 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1312 de 26 de Abril de 2016 a qual Autoriza a Prefeitura do Município de Santa Maria da Serra a outorgar concessões de uso, a título gratuito, com encargos, com a obediência da Lei de Licitações, de áreas que especifica e dá outras providências”.

A alteração na lei estabelece que “Será dada a concessão de uso à empresa que ofertar o maior número de empregos a pessoas residentes no município de Santa Maria da Serra, respeitando-se o mínimo estabelecido no art. 5º, III, ’a’ desta Lei Complementar”.

Zani destaca a importância da alteração na lei, que prioriza a geração de empregos para moradores da cidade.

“A alteração visa deixar claro no texto legal o critério de julgamento da proposta vencedora para que seja vencedora a que apresentar o maior número de empregos para funcionários residentes no Município de Santa Maria da Serra”, afirmou o prefeito Zani

“Devemos ressaltar que o presente projeto visa atender ao clamor da necessidade de geração de empregos, mais ainda diante da atual conjuntura que assola o país e a procura por empresa buscando investir no nosso município tem sido elemento preponderante para que pudéssemos apresentar este projeto de lei, que visa como já disse priorizar nossos moradores com esses empregos que a mesma deverá gerar”, completa o prefeito Zani.

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