Juiz Eleitoral faz reunião com Presidentes de Partidos de Águas de São Pedro

Publicado em Por Diagramador

Dr. Rodrigo faz alerta quanto possíveis transferência irregular de títulos

 

O doutor RodrigoPinati da Silva, juiz eleitoral da comarca de São Pedro, convocou os representantes dos partidos políticos da Estância Hidromineral de Águas de São Pedro para uma reunião cujo objetivo foi a transferência de títulos.

“Agradeço a presença de todos, por terem atendido esse meu convite feito com urgência que se ocorre devido o fim do prazo para transferência de títulos que vence no próximo dia 4 de maio, cujo objetivo são as transferências irregulares”, iniciou a reunião o magistrado.

“Tendo em vista que nosso cartório eleitoral vem recebendo diversas reclamações de possíveis transferências irregulares de títulos, que estariam sendo praticadas em Águas de São Pedro é ideia é dialogar e situar os lideres quanto a posição desse juízo eleitoral. Todos sabem quais são os requisitos para transferência, revisão ou segunda via. Será utilizado o Requerimento de Analise Eleitoral – RAE e em caso de duvidas quanto a informação prestada pelo requerente no momento do preenchimento do ERA e não sendo possível a sua comprovação de imediato, o Era deverá ser incluído em diligencia no sistema ELO, até que seja constatada a veracidade da informação, vedada a entrega do titulo eleitoral”, explicou Dr. Rodrigo.

A promotora de Justiça, doutora Cintia Marangoni que também participou da reunião também chamou a atenção para o cumprimento da lei e quem transfere ou induz a transferência incorre em crime passivo de reclusão até 2 anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa conforme prevê o artigo 290 do código eleitoral.

Dr. Rodrigo Pinati dos Santos disse ter bastante implicância quanto ao descumprimento do que preconiza a legislação em vigor.

“O Código Eleitoral que é de 15 de julho de 1965, assegura em seu Art. 1º o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado e no Art. 290 diz que induzir alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispositivo deste Código. Esta sujeito a pena de reclusão até 2 anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa e, eu sou bastante implicante no seu descumprimento. Como bem disse a Doutora Cintia um único eleitor poderá alterar o resultado da eleição em Águas de São Pedro, embora nunca tenha feito uma eleição na cidade, sei que o numero de eleitores é bastante reduzido. Já cancelamos 10 títulos e muitos outros estão sob investigação”, falou.

“O senhor João Vitor já havia pedido para que ficássemos atentos as possíveis transferências de títulos e essa reunião acontece justamente para que possamos evitar que isso ocorra, que o senhores possam levar as informações aos militantes dos partidos a fim de evitarmos maiores problemas, estaremos atentos e qualquer denuncia deve ser feita diretamente no cartório e mais uma vez como disse a promotora eleitoral, doutora Cintia, é preciso ter certeza provas reais da denuncia para também não incorrer na pratica de crime de falsa denuncia que também é passivo de sansões e penalidades previstas em lei”, completou.

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