Juiz pede informações a Hospital e Maternidade de Rio das Pedras sobre falta de atendimento médico

Publicado em Por Hosana Cortenove

Para magistrado se for efetivamente suspensos os serviços verbas públicas não podem ser sequestradas

Na sexta-feira da semana passada, o juiz de Direito da Comarca de Rio das Pedras, Dr. Fredison Capeline, indeferiu pedido de sequestro de verbas públicas da Prefeitura de Rio das Pedras, pleiteada pelo Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo de Rio das Pedras.

De acordo com o magistrado em sua decisão se a entidade não vem atendendo a população com seus serviços públicos, não se justifica o bloqueio, inclusive porque a entidade não estaria cumprindo o Convênio 001/2016 ao suspender os atendimentos médicos hospitalares.

“Antes de decidir sobre o pedido de sequestro, é fato notório, porquanto estampado na capa de diversos jornais de circulação regional, que o Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo suspendeu as atividades estipuladas no Convênio acima citado, deixando de atender os munícipes pelo SUS, de forma que a parte autora deverá esclarecer as razões determinantes desse fato, já que o valor não adimplido está sendo exigido judicialmente, inclusive com pedido de sequestro de verba, não sendo plausível a suspensão das atividades médico-hospitalares de forma injustificada perante a Administração Pública”, afirma o magistrado.

“Caso suspensa a atividade, não vejo motivo para o sequestro de verba pública, mostrando-se a medida excepcional somente adequada para garantia de direito fundamental da população, no caso a saúde, mas que não está sendo atendida, como amplamente noticiado”, completa o magistrado.

De acordo com informações apuradas pelo jornal “O Regional”, havia uma dívida de um milhão e meio de reais, dos quais um milhão já teriam sido pagos pela prefeitura.

Não conseguimos falar no hospital para ouvir como esta a situação até o fechamento dessa edição.

Deixe um comentário abaixo