Justiça determina contratação de policiais civis para Charqueada

Publicado em Por Hosana Cortenove

Em ao menos oito cidades do interior paulista, a Justiça tem dado liminares, obrigando o Estado a aumentar o contingente da Polícia Civil, com problema de defasagem. Uma delas é a cidade de Charqueada.

As medidas também foram dadas em Piracicaba, Saltinho, Águas de Lindoia, Leme, Jales, Ilha Solteira e Itapura, mas a gestão do governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB) tem recorrido das sentenças.

Em 40% dos 645 municípios do Estado não há delegado. O déficit de agentes na Polícia Civil chegava a 9 mil cargos.

No dia 20 do mês passado, a Justiça de Piracicaba determinou a nomeação e lotação de 110 policiais – entre delegados, escrivães e agentes – para as delegacias da cidade, além de sete para Charqueada e Saltinho, na mesma região.
O entendimento do juiz foi de que os documentos apresentados pelo Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação, comprovam a falta de mão de obra nos distritos policiais e delegacias especializadas, impossibilitando a Polícia Civil de prestar serviço com eficiência.

O inquérito foi aberto em agosto de 2016, quando cinco dos sete distritos policiais de Piracicaba estavam sem delegado titular.

Para o promotor João Carlos Camargo, de lá para cá a situação não melhorou.

Justiça determina contratação de policiais civis para Charqueada

Justiça determina contratação de policiais civis para Charqueada – Foto: Divulgação

O promotor destaca que o Estado revogou resolução de 2013 que fixava o total de agentes em cada unidade policial e a substituiu por outra, de 2016, que não menciona o número de cargos.

A PGE disse ter recorrido nos casos citados por entender que as decisões caracterizam interferência do Judiciário em questão de competência do Executivo.

As ações ainda não tiveram julgamento definitivo e, informou o órgão, em alguns casos, os cargos foram providos por iniciativa do Estado.

Segundo o governo, em maio deste ano foram empossados 922 novos servidores para a Polícia Civil – 74 delegados, 321 investigadores e 527 escrivães.

Deixe um comentário abaixo