Mais uma meta alcançada: Administração Ronaldo/Juverci promove reestruturação de cargos e salários dos servidores da Prefeitura de Torrinha

Publicado em Por Diagramador

Nesta terça-feira, dia 19, a Câmara Municipal de Torrinha, aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 37/2017 que “Dispõe sobre a alteração da lei municipal de nº 1.387, de 15 de dezembro de 2010, altera salários e condições relacionadas ao regime celetista do funcionalismo público do Município de Torrinha e dá outras disposições”.

O prefeito de Torrinha, Ronaldo Gasparelo (PV), encaminhou o PL no dia 01 deste mês e comemora a aprovação da reestruturação, que é esperada pelos servidores torrinhenses há anos.

Gasparelo destaca que o funcionalismo de uma forma geral encontra-se com seu salário defasado há muito tempo.

“De uma forma geral nosso funcionalismo atravessa uma situação totalmente desarrazoada e desproporcional, no que tange, principalmente, a remuneração em relação à municípios vizinhos, ou seja, Municípios que figuram com os mesmos critérios de receita pública e densidade populacional. Sabemos da necessidade de ao mesmo tempo manter as contas em ordem e também fazer justiça social aos nossos servidores e diante disso, o projeto foi devidamente analisado, visando corrigir as distorções. Essas distorções são fruto de uma má estipulação de salário entre as diferentes carreiras públicas, quando da sua criação, em 1989, com a lei municipal de nº 689/89 e de uma falta de reajuste ou reajuste ínfimo salarial que perdurou desde a criação legal desse funcionalismo, através da lei até então vigente, revogado por esta nova lei”, explica o prefeito.

“Mais uma meta alcançada: Administração Ronaldo/Juverci promove reestruturação de cargos e salários dos servidores da Prefeitura de Torrinha” – Foto: Arquivo/Jornal O Regional

“Para se ter uma ideia, entre outros cargos que se exige nível superior, percebendo remuneração de aproximadamente R$ 100,00 (cem reais) a mais do que o salário mínimo nacional, ou, seja, fica difícil exigir desses profissionais, bem como de em caso de concursos que sejam as vagas ocupadas”, destacou Gasparelo.

Os cargos de referência 01, os quais são remunerados com o salário mínimo, são os poucos que não se encontram defasados, pois ao longo dos anos, foi sendo aplicado para essa referência todos os índices de reajustes estipulados para o salário mínimo nacional.

De acordo com os estudos realizados pela administração para os demais quanto maior a referência, maior o nível de defasagem salarial.

De acordo com o procurador jurídico da prefeitura, Dr. Ricardo José Leonardo, havia estudo da Procuradoria Jurídica para que a reestruturação fosse realizada e que foi levado em consideração a média dos valores pagos na região, em municípios de mesmo porte e arrecadação .

“Desde 2015 iniciamos estudos para essa reestruturação, porque muitos salários estavam aviltados e as pessoas não conseguiram ter suas necessidades básicas atendidas, assim como todo o funcionalismo e chegamos à conclusão que durante anos não teve reajuste e quando ocorriam eram reajustes pequenos, ao ponto do salário mínimo receber aumentos maiores que os dados pela Prefeitura e até alcançar referências maiores. Fizemos uma média baseada em cidades como Santa Maria da Serra, Bocaina, Igaraçu do Tiete, Macatuba, Itirapina e Ribeirão Bonito, sendo comparados os cargos equivalentes e definida a média regional, levando em conta as receitas e habitantes, ou, seja, com a mesma realidade de Torrinha”, destacou o procurador jurídico: que ressaltou que foi nomeado uma Comissão com 10 (dez) membros titulares e 10 (dez) membros suplentes, que acompanharam o processo de reestruturação.

Com a aprovação da lei há diversas conquistas, como: criação de data-base para reajuste salarial, revisão geral dos salários em quatro anos, podendo ser os salários reestruturados posteriormente; aumento de dias de licença luto, licença paternidade; falta abonada no dia do aniversário dos servidores.

“Será dado agora em janeiro um reajuste geral aos servidores já em todo mês de janeiro e caso esse salário mínimo seja maior a variação será menor, mas não encostará nos outros salários de acordo com esses estudos, podendo ocorrer somente em quatro anos, mas daí haverá a revisão geral de todos os salários que mais uma vez ira corrigir as distorções”, destacou o procurador jurídico.

Ronaldo Gasparelo comemora a aprovação do projeto pela Câmara Municipal e parabeniza os envolvidos.

“Como já dito pelo Dr. Ricardo agora nossos servidores tem uma data-base para reajuste salarial, que é em janeiro de cada ano, além da previsão de revisão geral dos salários a cada quatro anos, sendo uma grande conquista para todos os servidores, além de corrigir distorções e garantir outros benefícios aos nossos servidores, como: aumento de dias de licença luto, licença paternidade; falta abonada durante o dia do aniversário, entre outras. Nossa Câmara entendeu a proposta e aprovou, demonstrando a sensibilidade política e interesse em resolver os problemas existentes há anos em nossa cidade. Mais do que tudo a reestruturação garantirá aos nossos servidores os reajustes anuais em uma mesma data, para que seja preservado o poder aquisitivo salarial. Também não posso deixar de agradecer nossa Procuradoria Jurídica e todos os envolvidos nos estudos e elaboração desse importante projeto de lei, que temos a alegria de ter encaminhado e aprovado em nossa gestão”, disse Gasparelo.

 

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