MP pede arquivamento de inquérito civil contra a Câmara de Piracicaba

Publicado em Por Jose Guilherme Cortenove

O promotor de Justiça, João Carlos de Azevedo Camargo, pediu o arquivamento de inquérito contra a Câmara de Vereadores de Piracicaba sobre eventual pagamento irregular de pedágio em rodovias paulistas. Fruto de denúncia anônima, não foram encontrados indícios de “enriquecimento ilícito”, “lesão ao erário” ou “omissão contra os princípios da Administração Pública”.

De acordo com o inquérito, encaminhado a partir da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de São Paulo, um veículo do Legislativo de Piracicaba foi visto no dia 19 de janeiro de 2016, por volta das 12h25, na Rodovia dos Bandeirantes, passando pelo pedágio em Sumaré, no sentido Capital, pela pista de cobrança automática Sem Parar.

Em pesquisa pelo Portal da Transparência, ainda conforme a denúncia, constava pagamentos de pedágio referentes ao ano de 2014, o que configuraria “eventual prejuízo ao erário”, já que o veículo da Câmara é isento deste pagamento.

Ao mesmo tempo, a denúncia lançava dúvida sobre a desatualização das informações sobre gastos do Legislativo.

MP pede arquivamento de inquérito civil contra a Câmara de Piracicaba - Foto Fabrice Desmonts

MP pede arquivamento de inquérito civil contra a Câmara de Piracicaba – Foto Fabrice Desmonts

Na resposta aos questionamentos do MP, a Câmara destacou que no dia registrado pela denúncia, 16 de janeiro de 2016, o veículo oficial estava com o cartão de isenção ativo e que, naquele momento, já procedia a solicitação para renovação da isenção para o ano, benefício que, conforme a lei, deve ser pedido às concessionárias anualmente.

Em relação aos pagamentos efetuados em 2014, a explicação é de que, devido a entraves burocráticos, a concessionária cobrou o Legislativo e, para evitar a inclusão em órgãos de proteção ao crédito, o pagamento foi realizado.

Mas os valores, que somam R$ 2.722,73, estão sendo questionados em ação judicial própria, apontando a cobrança indevida.

O promotor concluiu que “a notícia de que o veículo oficial da Câmara estaria pagando pedágio indevidamente (…) não prospera” e, tendo em vista as explicações do Departamento Jurídico da Casa, pediu o arquivamento.

“O encaminhamento do promotor demonstra o nosso interesse em esclarecer à Justiça e à população a nossa preocupação sobre o uso responsável dos recursos públicos. E também revela a lisura dos procedimentos adotados pela Mesa Diretora”, destaca Filipe Vieira, diretor do Departamento Jurídico.

Deixe um comentário abaixo