Presidente esclarece boatos referente ao novo Projeto de Reestruturação da Câmara de São Pedro

Publicado em Por Hosana Cortenove

No decorrer da semana foram divulgadas nas redes sociais matérias caluniosas e de cunho político referindo-se as alterações realizadas no novo Projeto de Reestruturação colocado para leitura na última segunda-feira dia 06, durante a 10ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de São Pedro.

O Projeto de Lei Nº 09/2016, apresentado pelos vereadores Alex Siloto e Ivan Teixeira de Barros (Membros da Mesa Diretora) refere-se à nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Pedro, com a criação de alguns cargos novos, tanto efetivos como comissionados, bem como, a extinção (de imediato e na vacância) de outros.

Segundo o Presidente da Casa Alex Siloto, tem sido divulgado nas redes sociais informações inverídicas e de cunho político-pessoal, alegando que o Projeto contêm erros e, por essa razão foi apresentado um novo projeto durante a última sessão, sem moralidade e causando improbidade administrativa, o que de fato não procede; visto que o novo Projeto foi adequado pela empresa responsável propondo atender as recomendações do Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2016, evitando assim, futuramente problemas para os próximos presidentes.

Alex destacou inclusive, que um dos motivos aos quais fez com que fosse apresentado o referido Projeto de Lei, deve-se a pressão que alguns parlamentares estabeleceram no decorrer da Legislatura cobrando a criação de 12 novos cargos de Assessores Parlamentares, contrariando as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a real estrutura do atual prédio da Câmara Municipal de São Pedro, descontentes com a recusa da criação desses cargos acabaram denegrindo os trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela atual administração.

O Presidente esclareceu ainda que, o Projeto de Lei Nº 09/16 atende as recomendações do próprio Tribunal de Contas e foi apresentado de forma legal perante a lei.  Foi apresentado a minuta do projeto para os vereadores e os mesmos tiveram tempo suficiente para alterar o projeto.O projeto segue para primeira votação na próxima Sessão Legislativa do dia 20 de junho, às 20 horas, na Câmara Municipal de São Pedro, a população está convidada a comparecer para entender melhor do que se trata o Projeto e acompanhar de perto os trabalhos dos vereadores, e, caso ainda tenha interesse ou dúvidas, o referido Projeto está à disposição para consulta na Secretaria Administrativa da Câmara, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30min. Siloto destacou ainda que o plenário é soberano em suas votações e que o projeto deve ser discutido em sessão e não, em sua opinião, de modo apelativo nas redes sociais.

Entenda o Projeto: No presente Projeto foram sistematizados todos os cargos existentes e os diversos serviços prestados na Casa, sejam no âmbito legislativo, administrativo e de controle objetivando maior produtividade e dinamicidade na execução.

Foi realizado um estudo contido e detalhado no qual procurou atender ao máximo as necessidades detectadas, adequando o Poder Legislativo às novas realidades e aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, contudo, objetivando criar uma estrutura dinâmica e funcional, que pudesse aprimorar de sobremaneira os serviços prestados. O resultado, em curto prazo, será um desempenho melhor do Vereador no exercício de seu mandato, razão única da existência da Câmara Municipal, e, consequentemente, um serviço de melhor qualidade prestado à população. A nova estrutura encontra-se dentro dos padrões estabelecidos nas demais casas legislativas do país e do mercado de trabalho.

A criação dos cargos se baseou na nova estrutura física da Câmara Municipal, a qual devido ao seu tamanho requer maior número de servidores, no entanto, essa aprovação não implica na contratação imediata de pessoal que deverá ser realizada conforme a necessidade nos próximos exercícios. Os concursos só serão realizados a partir de 2017, conforme a necessidade do Legislativo.

Quanto ao impacto orçamentário-financeiro e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, estudos demonstraram que a aplicação da presente reestruturação não causará prejuízo nesses dois aspectos, haja vista a Câmara Municipal ter o seu próprio orçamento.

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