Olívio Agostini apresenta projeto tornando obrigatória instalação de guarda volumes em estabelecimentos bancários de Charqueada

Publicado em Por Hosana Cortenove

Nesta semana, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Charqueada, o vereador Olívio Agostini (PT do B), apresentou o Projeto de Lei 30/2016 que “Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda volumes em estabelecimentos bancários do Município equipados com porta detectora de metal e dá outras providências”.

De acordo com o PL apresentado por Agostini “os estabelecimentos bancários do Município que utilizam detector de metal em sua porta de acesso ficam obrigados a instalarem em espaço anterior ao equipamento de acesso, guarda-volumes com sistema de chaveamento onde o usuário possa deixar seus pertences em segurança”.

Ainda de acordo com o PL não cumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às seguintes punições:  I – advertência, quando da primeira infração ou abuso; II – multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada consumidor denunciante;  III – multa em valor dobrado em caso de reincidência da mesma reclamação por parte do mesmo denunciante; IV – suspensão do Alvará de funcionamento por 06 meses após a 5ª reclamação ou reincidência; e V – cassação do Alvará de funcionamento após a 10ª reclamação ou reincidência.

“O projeto de lei visa buscar uma solução para os constantes problemas enfrentados por inúmeros clientes das agências bancárias situadas no Município, que sofrem quando se dirigem a elas e necessitam passar pelo constrangimento de deixarem seus pertences na porta-giratória. É certo que além do constrangimento muitas vezes chegar a minutos até se deixar todos os objetos de metais, há ainda o retardamento do acesso de outros clientes, demandando assim outros tipos de constrangimentos”, justificou o parlamentar charqueadense.

 

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