Paulo Ronan sanciona Lei que disciplina uso de caçambas em obras

Publicado em Por Diagramador

Na quarta-feira da semana passada, o prefeito de Águas de São Pedro, Paulo Ronan (PSDB), sancionou a Lei Municipal nº 1757, que disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para o recolhimento de entulhos provenientes de obras particulares no Município.

A Lei, de autoria do Vereador Professor Marco Antonio Berto, determina a obrigatoriedade do depósito de entulhos oriundos de construções e reformas em caçambas adequadas, quando for impossível depositar tais materiais dentro da propriedade que gerou o entulho.

De acordo com o texto da lei fica também proibida a permanência destas caçambas nos logradouros do centro da cidade aos finais de semana, ratificando Decreto nº 4477 de 14 de fevereiro de 2014.

A Secretaria de Obras ficará responsável pela fiscalização do uso das caçambas nos termos da Lei.

O prefeito Paulo Ronan (PSDB) parabenizou o vereador professor Marco Berto (PP), autor da proposta, que agora foi transformada em lei, destacando a importância da mesma como instrumento de padronização da prestação de serviços.

“Parabenizo o Vereador Marco Berto, pois esta Lei vem em momento oportuno, considerando o aumento de obras particulares em nossa Estância e, certamente será um instrumento eficaz para padronizar a prestação deste serviço em Águas de São Pedro, estabelecendo maneiras adequadas para a colocação e retirada das caçambas, evitando gerar transtornos aos demais Munícipes”, ressalta Paulo Ronan.

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