Piso nacional será incorporado aos vencimentos dos Professores da rede Municipal de Aguas de São Pedro

Publicado em Por Diagramador

O prefeito de Águas de São Pedro, Paulo Barboza, sancionou no último dia 07 de dezembro a Lei Complementar nº 129, que autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao quadro do magistério municipal, regulamentando o tema. Assim, haverá no município a atualização anual do piso nacional do magistério (educação básica), sempre no mês de janeiro. O valor de 2017 será pago retroativo ainda neste mês.

A legislação define o valor para o trabalho de 24, 30 e 40 horas:  R$ 1.378,80; R$ 1.723,50 e R$ 2.298,80 – respectivamente. “Este era um compromisso de nossa Administração e conseguimos ajustar os vencimentos dos profissionais do magistério municipal ao piso nacional que, será anual a partir de agora. Valorizar os profissionais do magistério é investir em Águas de São Pedro, na formação de nossas crianças”, afirmou o prefeito. Barboza também comentou também sobre a importância do comprometimento para a realização dos objetivos. “Este foi um ano bastante turbulento, mas o trabalho incessante e a vontade de fazer com que nossa cidade mantenha-se no rumo do desenvolvimento social foram fundamentais para passarmos pelas dificuldades e termos conquistas como esta”.

O prefeito destacou que é trabalho do poder executivo primar pela qualidade do ensino, estando o município nos últimos anos, sempre muito bem colocado no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Para a secretária de Educação e Cultura, Scheila Fernandez, a atualização do piso era um pedido antigo dos docentes. “A iniciativa é a primeira etapa para o cumprimento de umas das metas do Plano Municipal de Educação, a meta 17, que trata sobre a política de valorização do magistério. É indiscutível a competência e dedicação de nossos profissionais, nada mais justo do que valorizá-los, reconhecendo desta forma o trabalho por eles realizados”. A secretária ainda citou o educador Paulo Freire. “Ele dizia que ‘a Educação não transforma o mundo. A Educação muda pessoas, e as pessoas transformam o mundo’. Deste modo, essa é nossa grande responsabilidade”, concluiu.

“Um dos grupos de trabalho da Conferência Municipal de Educação de 2017”- Foto: Divulgação

Piso Nacional – O piso nacional do magistério corresponde a emenda constitucional nº 53, de 2006, regulamentada pela Lei nº. 11.738/2008. A cada ano, o MEC (Ministério da Educação) calcula o reajuste para o ano seguinte. Para 2018, o valor sofreu um aumento de 7,64% (carga horária de 40 horas). A quantia, de acordo com o ministro Mendonça Filho, está acima da inflação, o que corresponde a legislação.

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