Planta Genérica de Valores vai assegurar a igualdade na cobrança do IPTU em Ipeúna

Publicado em Por Diagramador

A Prefeitura do Município de Ipeúna esclarece boatos que estão circulando no Facebook referentes a aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Prefeitura de Ipeúna não está enviando à Câmara de Vereadores de Ipeúna nenhum Projeto de Lei de aumento do IPTU, mas, sim, Projeto de Lei para a implantação da Planta Genérica de Valores (PGV). A PGV é a regulamentação e a padronização da base de cálculo do IPTU, já defasado nos mais de 50 anos da história de Ipeúna.

O objetivo do Projeto da PGV é assegurar a igualdade na cobrança do imposto, ou seja, imóveis com maior valor de mercado pagarão um valor proporcionalmente maior de imposto; enquanto, os de menor valor comercial terão um imposto menor. Atualmente, a cobrança do IPTU não estabelece essa relação, gerando discrepâncias no valor do imposto. Identificamos por exemplo, casos em que um lote de 1.000 m², localizado no bairro Portal dos Nobres, tem um imposto anual de R$ 80,00; enquanto um lote de 250 m², em outro bairro, tem um imposto anual de R$ 300,00.

“Planta Genérica de Valores vai assegurar a igualdade na cobrança do IPTU em Ipeúna” – Foto: Internet

Os comentários na rede social informam que o IPTU sofrerá um aumento de até 500% a todos. Isso não é verdade! Ocorrerá sim uma atualização no valor do IPTU de acordo com as características de cada imóvel. Atualmente, existem imóveis com área construída superior à informada no cadastro da Prefeitura. Com a implantação da PGV criaremos a igualdade na cobrança do imposto, corrigindo essas diferenças.

Portanto, o que a Prefeitura está fazendo é aplicando a proporcionalidade para garantir os direitos dos munícipes. Vivemos um momento econômico bastante conturbado e se a Prefeitura não fizer as adequações necessárias, a prestação dos serviços públicos à comunidade ficará comprometida em todas as áreas. A Prefeitura está tentando fazer uma administração pública aonde à cobrança de impostos seja justa. Além disso, com a PGV a Prefeitura do Município de Ipeúna estará atendendo também à recomendação do Tribunal de Contas para que seja promovida a igualdade social, inclusive em obediência à Lei Orgânica Municipal.

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