Prefeito autoriza vereadores a acompanhar os trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa

Publicado em Por Jose Guilherme Cortenove

O prefeito de Águas de São Pedro, Paulo Barboza, atendendo um pedido do presidente da Câmara Municipal, vereador Manoel Azevedo Noronha Filho, autorizou que vereadores acompanhem a sindicância administrativa interna para apurar denúncias de supostas irregularidades relacionadas ao procedimento licitatório do Carnaval 2017.

Ainda na segunda-feira, da semana passada, encaminhou para a Câmara Municipal, o ofício de nº 128/2017, autorizando que o Poder Legislativo acompanhe todos os trabalhos da comissão de sindicância administrativa, aberta recentemente pela Prefeitura Municipal.

A administração municipal atendeu prontamente a solicitação realizada por meio do ofício de nº 68/2017, encaminhado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Manoel Azevedo Noronha Filho, no qual solicitou que os vereadores pudessem acompanhar o processo.

Prefeito autoriza vereadores a acompanhar os trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa

Prefeito autoriza vereadores a acompanhar os trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa – Foto: José Marino

A sindicância administrativa será realizada por servidores efetivos, aos quais competem, com o auxílio da Procuradoria Geral do Município, proceder a investigação interna.

“Como compete aos membros da comissão de sindicância realizar as oitivas e demais atos apuratórios, será possível aos vereadores acompanharem todo o procedimento, tornando a investigação totalmente transparente. Para isso basta que na forma regimental sejam os membros indicados pelo Legislativo”, afirma a procuradora geral do Munícipio, Dra. Susana Ortiz Ruiz Morata, que lembra ainda que os vereadores ficam impedidos de trabalharem em conjunto por força da Lei que impede que um poder sobreponha ao outro.

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