Prefeito Paulo Barboza vence Batalha Política, garante a Convocação de Sessões Extraordinárias e Aprovação de Projetos de Lei

Publicado em Por Jose Guilherme Cortenove

Desde o início de sua administração o Prefeito de Águas de São Pedro vem enfrentando entraves à sua gestão impostos pelo presidente da Câmara Municipal Manoel Azevedo Noronha Filho, o Nelinho (PT), que lidera um grupo de cinco vereadores.

A última batalha enfrentada pelo Prefeito visou garantir que os aprovados nos Concursos 001/2015 e 002/2015 sejam convocados a trabalhar.

Contrariamente ao que vem sendo divulgado pela Câmara dos Vereadores, o Prefeito de Águas de São Pedro, Paulo Sérgio Barboza de Lima, não está perdendo o prazo do Concurso, que tem validade até 31, próxima segunda-feira. O que houve na verdade foi descumprimento ao Regimento Interno da Câmara por parte do presidente Nelinho Noronha (PT), de acordo com os fundamentos expostos no pedido de concessão de liminar solicitada ao Poder Judiciário.

Na tentativa de regularizar uma situação que vem de várias administrações anteriores que perdura por mais de dez anos e ainda diante da necessidade de manter serviços públicos essenciais na educação e na saúde, o Prefeito encaminhou projeto de lei à Câmara em 21/06/2017 para criação de vagas, com pedido de tramitação com urgência, para aproveitamento ainda dos classificados no Concurso 01/15, já prorrogado uma vez, e com vencimento em 31/07/2017. Quando a Câmara entrou em recesso, no início de julho, a Administração protocolou pedido de convocação de sessão extraordinária para votação do referido projeto.

Prefeito Paulo Barboza vence Batalha Política, garante a Convocação de Sessões Extraordinárias e Aprovação de Projetos de Lei

Prefeito Paulo Barboza vence Batalha Política, garante a Convocação de Sessões Extraordinárias e Aprovação de Projetos de Lei – Foto: Divulgação

O Presidente da Câmara e outros vereadores da oposição em uma manobra política, apontaram falhas no projeto, impossibilitando sua apreciação naquele momento.

Para que não houvesse mais discussões, o Projeto de Lei inicialmente protocolado foi retirado, desmembrado e protocolado novamente.

Houve reunião na Câmara de Vereadores com o Secretário de Administração, que elucidou todos os pontos controvertidos, oportunidade que os Edis comprometeram-se em votar a tempo hábil, o que não aconteceu.

Trata-se de projetos simples, mas que demandaram estudos de impacto orçamentário.

Ademais, há grande preocupação do Prefeito Paulo Barboza de Lima, que está há apenas 07 meses à frente do Executivo Municipal e vem sendo cobrado duramente para solucionar todas as questões do Município, algumas como já mencionadas que se arrastam há mais de 10 anos e vem sendo solucionadas.

Devido a esse comportamento do Presidente da Câmara Nelinho Noronha, o Prefeito precisou impetrar mandado de segurança, para que viesse a ser cumprido o Regimento Interno e convocada com urgência a sessão para votação do Projeto, concedia pelo Juiz de Direito da 2ª Vara Judicial de São Pedro, Dr. Rodrigo Pinati da Silva, após receber parecer totalmente favorável do Ministério Público.

Na decisão liminar o Juiz determinou “a Autoridade Coatora que tome as providências necessárias para convocar sessão extraordinária de seus pares para deliberação e eventual votação dos Projetos de Lei Ordinária 26/2017 e Projeto de Lei Complementar n° 01/2017, segundo seu livre exercício parlamentar, em prazo anterior à caducidade do concurso público improrrogável que se quer aproveitar vigência”.

Após ser citado, Noronha convocou a sessão para ontem as 22 horas, o que impossibilitaria o cumprimento efetivo da decisão judicial e prejudicaria o Executivo, sem tempo hábil para as providências necessárias a promulgação da lei.

Diante disso, após novo pedido do executivo, Dr. Pinatti, determinou a “correção da convocação dos vereadores, respeitado o exame de conveniência e oportunidade do Presidente, ora impetrado, delimitando no tempo até às 13 horas do dia 28 de julho de 2017 (ontem),sob pena de ser inútil o provimento jurisdicional”.

Noronha que é opositor ao prefeito pediu a reconsideração da decisão, no entanto, a determinação judicial foi mantida.

Como a decisão judicial foi mantida, o Presidente da Câmara, marcou a sessão para o dia 28/07 às 13h00, a qual visa dar o tempo necessário para votação dos projetos de lei, que foram aprovados surtindo o efeito desejado e mais importante a economia aos cofres municipais.

“Felizmente o Dr. Rodrigo Pinati da Silva entendeu nossa proposta que é de economizar e trabalhar corretamente o dinheiro publico, concedendo a liminar. Agora temos tempo para convocar os aprovados sem prejudicar os serviços oferecidos a nossa população e ainda cumprir um apontamento do Tribunal de Contas que determina o fim de contratações e pagamentos com RPA”, finalizou o prefeito aguapedrense.

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