Prefeito veta reajuste de seu próprio salário; do vice-prefeito; vereadores e secretários de Brotas

Publicado em Por Hosana Cortenove

Nesta terça-feira, dia 29, o prefeito de Brotas, Orlando Pereira Barreto Neto, conhecido como Du Barreto (PSDB) vetou o reajuste salarial dele, do vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, previstos na legislação e aprovados pela Mesa da Câmara Municipal na semana passada.

O motivo: segundo o prefeito, o reajuste já concedido ao funcionalismo em 10,36%, que vigorará a partir de 1º de abril, fará com que seja ultrapassado o limite permitido pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, porque a receita, em janeiro e fevereiro de 2016 cresceu apenas 2,99% ao passo que a inflação foi de 10,71%.

Assim sendo, obrigatoriamente, por imposição da LRF, o prefeito terá que tomar medidas duras de corte e redução de gastos com o funcionalismo.

“A crise financeira, em decorrência dos desmandos do Governo Federal na economia, é gravíssima; vejo que não teremos recursos suficientes e não me sinto em paz em receber reajuste salarial de um lado e de outro ter que demitir bons servidores que necessitam do emprego”, afirma o prefeito.

O veto ao reajuste de salário, no início, era para ser aplicado somente no Poder Executivo. Há quinze dias, o prefeito solicitou ao presidente da Câmara Municipal que enviasse o Projeto de Resolução, que trata do reajuste dos agentes políticos, disposto em vários artigos, separando-se um artigo para prefeito e vice, outro para vereadores e outro para secretários municipais, para que o veto pudesse ser aplicado, exclusivamente, no Poder Executivo, de tal maneira que não houvesse interferência nas decisões de cada Poder. Como o presidente da Câmara Municipal enviou Projeto de Resolução contendo um só artigo para todos os agentes políticos, ao prefeito não restou outra alternativa senão vetar o artigo inteiro.

Barreto destaca que quanto à legalidade, o Projeto de Resolução da Câmara está embasado em conceder o reajuste, porque é permitida a reposição inflacionária aos agentes políticos. No entanto, no entendimento do prefeito, fato novo mostra que o limite da LRF com gasto de pessoal será ultrapassado, visto que a reposição da inflação de um lado vai reparar a despesa porque o cálculo desta se baseia em período já passado,  mas não vai reparar a receita da Prefeitura porque esta dá sinais de defasagem; e fundamenta sua decisão no Interesse Público, a qual também está fundamentada na legalidade. Embora haja legalidade nas decisões dos dois poderes brotenses, há uma grande diferença entre os funcionários concursados e os cargos políticos; estes últimos tem o dever de conduzir os demais.  O assunto caiu agora na órbita política. A Câmara Municipal tem poderes para derrubar o veto do prefeito na Sessão Legislativa do dia 04/04, em votação por 2/3, restabelecendo o reajuste para todos: prefeito, vice, vereadores e secretários.

“Sempre respeitarei as decisões do Poder Legislativo, pois somos poderes independentes, tanto é que meu pedido era no sentido de separar o reajuste de um e de outro, bem como também espero ser respeitado nesta decisão. A decisão da Câmara está assentada em dados legais e econômicos dos últimos doze meses, e a minha decisão em dados legais e fatos econômicos supervenientes. No entanto, as medidas executórias de enquadramento na LRF recaem exclusivamente no Prefeito e reitero que haverá falta de recursos; por outro lado não me considero moralmente coerente ter reajuste de salário, em torno de R$ 1.100,00 mensais, por ato meu em sancionar o benefício, e de outro realizar demissões de bons servidores. Repito, a crise financeira nacional é gravíssima e as medidas de enquadramento serão muito amargas para toda sociedade”, finaliza o Prefeito de Brotas.

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