Prefeitura é notificada e demite agentes comunitários de Saúde de Charqueada

Publicado em Por Hosana Cortenove

Nesta quinta-feira, dia 24, 26 Agentes Comunitários de Saúde de Charqueada, foram demitidos pela Prefeitura Municipal.

De acordo com as informações repassadas a reportagem do jornal “O Regional”, o edital de seleção dos agentes teria sido feito de forma incorreta, gerando a demissão dos agentes comunitários.

Representando os agentes, a agente comunitária de Saúde, Tatiane de Souza Rodrigues, explica o que aconteceu, confirmando que os agentes dispensados estão reivindicando.

“Fomos dispensados hoje (dia 24), porque no nosso edital houve um erro. O agente não pode ser contratado por tempo determinado e sim por tempo indeterminado, conforme dispõe a lei. O edital acabou ficando em desacordo com algumas questões legais, inclusive sendo a prefeitura notificada pelo Ministério Público. Tínhamos que ser dispensados em junho quando dava dois anos, mas não fomos notificado. A Prefeitura sim foi notificada, mas nós não. A Prefeitura não quer pagar os direitos nossos após o prazo de vencimento do contrato temporário e por isso estamos buscando nossos direitos”, destaca a representante dos agentes.

O Prefeito Municipal se manifestou a nossa equipe, dizendo que: “a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou que os vínculos de alguns servidores nomeados como agente de comunitários de saúde são nulos, pois foram realizados sendo como efetivos, contrariando os termos do edital e até mesmo do próprio contrato por tempo determinado chancelados pelos mesmos, por serem temporários.

O Procurador Jurídico disse que sendo contratações temporárias, o prazo de contrato de trabalho já superou o fixado em legislação municipal e na CLT, e que consta nos autos do Processo TCESP a exiguidade do prazo reservado as inscrições dos candidatos, bem como a inadequação do critério de classificação dos candidatos, frente ao principio da eficiência, não restando outra opção a gestão municipal, dar o direito da defesa e do contraditório frente a administração e ao próprio Tribunal de Contas, resultando na sentença final da exoneração das contratações irregulares, com finalidades da probidade administrativa.

Em reunião com as entidades sindicais presentes no próprio dia, ficou decidido pelo bem do erário municipal aguardar manifesto da Vara da Fazenda Estadual, até as 17h29m do dia 02 de dezembro de 2016, para concretizar os efeitos da sentença, sendo que os trabalhos dos agentes envolvidos continuarão normalmente até decisão final”, explicaram.

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