Prefeitura responde vereador Sucena e fala sobre regulamentação de lei

Publicado em Por Diagramador

Nessa semana, a Prefeitura de Brotas, emitiu texto, falando sobre a regulamentação de lei que dispõe sobre a cessão de transporte para entidades e respondeu a criticas feitas pelo vereador professor Sucena (PV) na sessão da Câmara Municipal, do dia 10, segunda-feira da semana passada.

“O vereador Antonio Bonifacio Sucena, na sessão da Câmara do dia 10 de agosto, fez pesadas críticas ao prefeito de Brotas, Orlando Pereira Barreto Neto, porque o Três de Maio F. C. não foi atendido com a cessão de ônibus para jogo de futebol, no dia 09 de agosto, na cidade de São João da Boa Vista, (157 km de Brotas). As críticas de inconformismo chegaram às raias da demagogia ao dizer que na “calada da noite” foi editado um Decreto do prefeito que impediu a viagem. Finalizou dizendo que estão usando o esporte para tirar proveito dele”, afirmou a prefeitura em texto jornalístico.

“Em junho a Câmara de Vereadores aprovou a Lei nº 2.881/15, sendo o projeto de autoria do prefeito, a qual cria regras para a Prefeitura ceder ônibus para as atividades sociais, esportivas, culturais, educacionais, ambientais, turísticas e filantrópicas em geral. A entidade deverá pedir o ônibus com 15 dias de antecedência, pagar o combustível e os pedágios. No artigo 5º da Lei ficou estabelecido que a mesma será regulamentada por Decreto do prefeito”, afirma a Prefeitura.

“Regulamentar significa colocar em detalhes bem definidos as regras necessárias para complementar a Lei. O prefeito fez o que a Lei manda em seu artigo 5º, aprovado pela Câmara Municipal. Editou o Decreto nº 4.033/15, dia 1º de julho, o qual foi publicado em 24 de julho, estabelecendo que os pedidos de ônibus deverão ser por ofícios apresentados ao setor de Protocolo, com cópia para o setor de Transportes, no prazo de 15 dias antes da viagem e para cidades com distâncias de até 125 km de Brotas. Esta distância de 125 km foi escolhida porque o ônibus é velho e também porque à 110 km de Brotas estão cidades grandes como Bauru, Piracicaba, Rio Claro, São Carlos, Araraquara, Jau e dezenas de cidades menores, cuja região é rica em intercâmbio esportivo, cultural, educacional, social, ambiental e turístico”, destaca em trecho a nota.

“O vereador Sucena, que atua junto ao Três de Maio F. C., fez tudo errado: não apresentou o ofício no setor de Protocolo e sim diretamente à secretaria de esportes (veja prova em anexo); não apresentou cópia para ser direcionada ao setor de transportes; não apresentou o ofício no prazo certo e sim no dia 27 de agosto, há 12 dias da viagem (veja despacho do secretário de esportes); não respeitou a distância dos 125 km e não leu o Jornal Oficial do dia 24 de julho, sendo uma obrigação do vereador estar por dentro das publicações oficiais. As críticas do vereador, lamentavelmente, demonstram que ele, sendo um legislador, não leu o texto aprovado e não sabe o que significa regulamentar uma lei. Além disso, inverteu o sentido dos fatos ao dizer que estão usando o esporte para tirar proveito dele. Foi justamente o contrário, o prefeito não fez politicagem em permitir uma viagem sem respaldo na lei. O vereador deixa claro que prefere praticar o esporte sem respeitar a lei. Se não se respeita a lei, não se respeita o prefeito, não se respeita a Câmara Municipal e por consequência não se respeita o regime democrático, pois a democracia não existe sem a lei”, completa o texto.

“As entidades que usam o ônibus da Prefeitura são bem atendidas e beneficiadas, porque os valores recolhidos não cobrem os custos de pneus, depreciação e horas extras do motorista. Pelo menos que se cumpra a Lei”, finaliza a prefeitura.

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