Preservação do Meio Ambiente: Santa Maria da Serra deve proibir extração de areia pelo “sistema de cava”

Publicado em Por Diagramador

Recentemente o prefeito de Santa Maria da Serra, Josias Zani Neto (DEM), apresentou a Câmara Municipal o Projeto de Lei complementar 12/2016 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 1069 de 18 de junho de 2008, a qual “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Maria da Serra, e dá outras providências.”.

Na prática o projeto prevê que fica proibida a extração de areia pelo “sistema de cava” no território municipal.

De acordo com o prefeito Zani “a medida vem de encontro ao princípio da preservação ambiental tal como elencando no art. 4º da citada Lei Complementar nº 1069/2008 que assim reza: “Art. 4º. O conjunto de ações para proteção e preservação do meio ambiente e saneamento ambiental tem a finalidade da manutenção do meio ambiente equilibrado e a melhoria na qualidade de vida da coletividade”.

“De acordo com especialista da área, as cavas de areia provocam danos irreversíveis ao meio ambiente, como a retirada da mata nativa, a poluição dos rios e a extinção de animais que habitam a várzea, sendo que não há comprovação se há recuperação das glebas devastadas. A extração de areia é uma atividade predatória para a qual não existe compensação ambiental. Sem contar que as cavas são possíveis focos da dengue, pois o mosquito transmissor da doença pode depositar ovos tanto em água limpa quanto em água suja. Assim é que o objetivo desta lei, é proibir em definitivo tal atividade no município de Santa Maria da Serra”, completa o Prefeito Zani.

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