Presidente esclarece paralisação das obras de reforma do prédio que vai abrigar a nova Câmara Municipal

Publicado em Por Diagramador

Alex Siloto (PDT), Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, sempre prezando pela transparência e probidade em suas ações a frente do Legislativo e junto à comunidade, vem a publico para esclarecer o porquê da paralização da obra no prédio que vai abrigar a nova Câmara Municipal que ocorreu devido ao não cumprimento contratual acordado entre a empresa FORMA Engenharia Ltda – EPP e a Câmara Municipal de São Pedro.

De acordo com Alex Siloto, A empresa FORMA Engenharia Ltda. EPP, que foi a vencedora do Processo Licitatório, Tomada de Preço Nº 01/2014, ficando por tanto responsável pela reforma do prédio que abrigará a nova Câmara Municipal, executando aproximadamente 88% das obras, restando apenas 12% para a conclusão total da planilha apresentada.

“A FORMA Engenharia paralisou e abandonou a obra descumprindo o contrato, não restando a Câmara alternativa que não fosse a tomada de medidas jurídico administrativas a fim de aplicar as penalidades previstas em lei contra as infrações praticadas, conforme Ato do Presidente Nº 01 de 15 de julho de 2015 que instaura Processo Administrativo com o objetivo de apuração de descumprimento contratual”, explica Siloto.

“Além das obras de reforma do novo prédio do Legislativo, a empresa FORMA Engenharia também apresenta problemas em outras obras. Em São Pedro abandou as obras contratadas com a prefeitura na Unidade Básica de Saúde do Bairro Dorotheia – TP 06/14 e reforma do Velório Municipal – TP 07/15, tendo inclusive, o mesmo problema em outras cidades da região, como por exemplo; Rio das Pedras, nas Obras de reforma da Unidade Básica de Saúde Luiz Massoud Coury – TP 04/13 e em Piracicaba; TP 55/14 – para a Construção da Unidade de Saúde da Família – Bairro Eldorado; TP 58/14 – Construção do Complexo Esportivo Paulicéia e EC 18/13 – Reforma da EMEI Jardim Itaberá, demonstrando nitidamente não ser um problema exclusivo com a Câmara e com o município de São Pedro”, continua explicando o Presidente do Legislativo.

Por fim, o Presidente Alex Siloto, afirma que: “O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizou fiscalização “in loco” nas obras da nova na Câmara podendo constatar a veracidade e legalidade das informações aqui prestadas, sendo certo que todas as medidas administrativas cabíveis já foram tomadas contra a empresa FORMA Engenharia Ltda. EPP, no sentido de solucionar o impasse, inclusive, tendo sido notificada publicamente através da Imprensa Oficial e do Jornal “O Regional”, em 23 de julho de 2015. Até o momento a empresa FORMA Engenharia não se manifestou quanto à notificação publicada na imprensa e depois de decorrido o prazo legal para que apresente sua defesa, serão adotados os atos administrativos cabíveis e legais visando a conclusão deste processo permitindo a retomada imediata para a conclusão das obras do novo prédio que vai abrigar o Legislativo sampedrense”, concluiu.

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