Projeto de Lei prevê formalização de imóveis da Rua Renato Bonfilho no bairro São Dimas

Publicado em Por Jose Guilherme Cortenove

O prefeito Helinho Zanatta (PSD), encaminhou a nesta segunda-feira, (15) a Câmara Municipal de São Pedro o Projeto de Lei 36/2017 que “Dispõe sobre desafetação e doação de imóveis públicos municipais, com a finalidade de aperfeiçoar Programa de Regularização Urbanística e Habitacional de interesse social e dá outras providências”, na prática possibilitará a regularização de residências construídas em 1996, através de parceria com a Defesa Civil, na Rua Renato Bonfilho, no bairro São Dimas.

Mesmo sendo os moradores residentes desde 1996 no local, há exatos 21 anos, as famílias ainda não tem as escrituras e documentação dos imóveis, o que levou o prefeito a apresentar a proposta, uma vez que os moradores possuem apenas títulos que autorizam a posse precária dos bens.

Projeto de Lei prevê formalização de imóveis da Rua Renato Bonfilho no bairro São Dimas

Projeto de Lei prevê formalização de imóveis da Rua Renato Bonfilho no bairro São Dimas – Foto: José Marino

“Há muitos anos atrás, exatos 21 anos, a prefeitura, através de parceria com a Defesa Civil, construiu residências no bairro São Dimas para famílias carentes, as quais até hoje não dispõem de escritura e documentos de suas residências. Diante disso, visando a regularização para estas famílias, o que é um sonho antigo, apresentamos este projeto a Câmara Municipal. Tenho a certeza que depois de aprovado essas famílias terão não apenas o resgate de suas dignidades, mas poderão dormir tranquilas sob um teto sabendo que de fato são os legítimos donos”, afirmou o prefeito Helinho Zanatta.

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