Projeto de Lei que torna obrigatório a divulgação dos medicamentos disponíveis no Município é aprovado

Publicado em Por Hosana Cortenove

Vereador Du Sorocaba é o autor da proposta

Foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de São Pedro, o Projeto de Lei nº 103/16, de autoria do vereador Carlos Eduardo Oliveira, conhecido como Du Sorocaba (PSB), que “Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de São Pedro/SP a relação de medicamentos existentes, faltantes, bem como do local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na rede municipal de saúde e dá outras providências”.

Segundo o parlamentar, o objetivo do Projeto é fornecer mais informações aos usuários de medicamentos de uso contínuo, para aqueles que utilizam da rede municipal de saúde, essa é uma aprovação de extrema importância.

“Através da aprovação do Projeto proporcionará ainda mais organização, dedicação e informação. Contribuindo diretamente com a qualidade de vida da nossa população, trazendo mais conforto aos usuários dos serviços de saúde do nosso município”, destaca Du Sorocaba.

De acordo com o projeto de lei a Secretaria Municipal de Saúde fica obrigada a publicar no site oficial da Prefeitura, a relação de medicamentos existentes e faltantes, onde encontra-los e a previsão para recebimento dos mesmos na rede Municipal de Saúde.

De acordo com o PL aprovado o Poder Executivo regulamentará a Lei no prazo de 60 dias a contar da data da sua publicação.

O projeto foi encaminhado ao Executivo Municipal para as providências legais.

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