Projeto do Prefeito Zani cria Zona de Especial Interesse Ambiental Turístico em Santa Maria da Serra

Publicado em Por Hosana Cortenove

Nesta segunda-feira, dia 31, o prefeito de Santa Maria da Serra, Josias Zani Neto (DEM), encaminhou a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 28/2016 que “Dispõe sobre a criação de Zona de Especial Interesse Ambiental Turístico – ZEIAS em área que especifica e dá outras providências”.

De acordo com o Art. 1° “Fica declarada como zona urbana de especial interesse ambiental e turístico, ZEIAS – toda extensão da área marginal compreendida entre os limites do município, compreendido entre a delimitação da área marginal da Represa de Santa Maria da Serra, no raio de 3 km, em sua delimitação total…”.

O PLC propõe ainda normas para construção e instalação de empreendimentos, visando atender as finalidades turísticas e preservação ambiental.

O prefeito Josias Zani Neto (DEM) destaca que a proposta visa incentivar o potencial turístico da cidade.

“Visando o desenvolvimento e potencial turístico do nosso Município encaminhamos esse projeto à Câmara Municipal, na certeza de aprovação dessa proposta, a qual conforme estabelece considerando o memorial descritivo bem como dentro de área marginal da Represa de Santa Maria da Serra, a criação de zona de interesse ambiental turístico. Com isso queremos propiciar o desenvolvimento turístico na região em que especifica, de uma forma consciente e dentro das normas ambientais, regulamentar edificações, imóveis, e comércio naquele local”, destaca o prefeito Zani.

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