Prossegue mutirão para inscrição de beneficiários do BPC

Publicado em Por Jose Guilherme Cortenove
Prossegue mutirão para inscrição de beneficiários do BPC

Prossegue mutirão para inscrição de beneficiários do BPC – Foto: Divulgação

Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) continuam as inscrições na Central do Cadastro Único neste sábado (02/12). Somente serão atendidos aqueles usuários que agendaram previamente atendimento na Central ou em um dos seis Cras (Centros de Referência de Assistência Social) localizados na cidade, durante a semana. O mutirão começou em 11 de novembro (sábado) e permanece nos próximos sábados, até 16 de dezembro.

O cadastramento tornou-se obrigatório para a concessão e manutenção do benefício, a partir da publicação de decreto federal 8805/2016, que obriga a inscrição no Cadastro Único de beneficiários e requerentes do serviço, além de suas famílias. Para os já inscritos, a atualização de cadastro – há cada dois anos – também é condição para continuidade.

O prazo para os idosos beneficiários se encerra em dezembro. Para os deficientes, o prazo se encerra em dezembro de 2018. O atendimento acontecerá das 8h às 12h, mediante agendamento prévio.

Para Eliete Nunes, titular da Semdes, a realização do mutirão é boa, porque permite que as pessoas tenham esta alternativa para se dirigirem ao Cadastro Único. “É muito importante que todas as pessoas que recebem o benefício aproveitem este mutirão para se cadastrar ou atualizar o cadastro, já que é condição para manutenção. Quem não fizer, terá o benefício suspenso a partir de janeiro. Por isso contamos com o envolvimento das famílias dos beneficiários e toda a sociedade para ajudar na divulgação.”

INSCRIÇÃO – Para fazer a inscrição, é necessário realizar agendamento, por telefone ou pessoalmente, de segunda à sexta, das 8h às 16h, na Central do Cadastro Único, ou às segundas-feiras, às 9h e às 13h, durante o acolhimento em um dos seis Cras (Centros de Referência de Assistência Social) localizados na cidade.

Com a data do agendamento em mãos, o beneficiário deve juntar os seguintes documentos de todos os moradores do domicílio maiores de 16 anos para levar na Central: certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado), RG, CPF, título de eleitor; cartão do posto de saúde; carteira profissional – mesmo sem registro- de todos os membros; último holerite de pagamento, se trabalha registrado.

No caso de moradores menores de 15 anos, basta certidão de nascimento ou RG e nome da escola e série ou declaração de matrícula escolar. Além destes documentos, o beneficiário deve juntar todos os comprovantes de despesas familiares (boleto ou recibo de aluguel; conta atual de água, luz, transporte, medicamentos, gás e outras despesas).

BPC – O Benefício da Prestação Continuada (BPC), assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), conforme está explicado no sítio da previdência social, é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

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