REFIS em Santa Maria da Serra Prefeitura prorrogou programa para contribuinte regularizar dívidas atrasadas com município

Publicado em Por Hosana Cortenove

Na quinta-feira da semana passada, o prefeito de Santa Maria da Serra, Josias Zani Neto (DEM), assinou o Decreto Municipal nº 2.795/2015, que prorroga o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Município.

No começo de setembro, a Câmara Municipal de Santa Maria da Serra, aprovou a Lei Complementar 1287/2015, que foi sancionada pelo prefeito Josias Zani Neto (DEM), autor da proposta, que criou o programa e que teria validade somente até o dia 26 de novembro, sendo prorrogado por 90 (noventa) dias.

De acordo com o Prefeito Zani a intenção do REFIS é promover a regularização de créditos municipais inscritos ou não na dívida ativa.

A expectativa da administração é arrecadar pelo menos 15% dos R$ 60 milhões inscritos na dívida ativa, melhorando a receita da cidade.

A Prefeitura de Santa Maria da Serra, através da lei, que foi prorrogada na semana passada, fica autorizada a conceder descontos em juros em multas geradas até 31 de dezembro do ano passado.

O parcelamento pode ser feito em até quatro vezes, através de parcelas mensais e consecutivas, de acordo com o projeto de lei.

O pagamento a vista dará 100% de desconto de multa e juros moratórios, enquanto o pagamento em duas parcelas dará desconto de 75% e em quatro parcelas dará descontos de 50% em multas e juros moratórios.

É importante ressaltar, que apesar de serem dados descontos nos juros e multas, os valores das dividas, são acrescidos de atualização monetária.

O prefeito Josias Zani Neto (DEM) destaca que o REFIS ainda não tinha atingido suas expectativas

“Infelizmente o REFIS não atingiu as expectativas de recuperação fiscal e como agora teremos o décimo terceiro salário, bem como para oferecer mais uma oportunidade diante da crise econômica que vivemos, decidimos pela prorrogação, conforme a lei já nos autorizava”, destaca o prefeito Zani.

Zani destaca também que a medida é uma ação do Executivo para enfrentar a crise econômica, buscando ajudar as pessoas a honrarem seus compromissos e ao mesmo melhorar a arrecadação municipal.

“Os contribuintes que deixaram de honrar os compromissos com o município terão através desta prorrogação a oportunidade de quitar os seus débitos com até 100% de desconto nas multas e juros. Para isso devem procurar a Prefeitura e aderir ao programa o mais rápido possível”, destacou o prefeito Zani

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