São Pedro terá Serviço de Inspeção Municipal

Publicado em Por Hosana Cortenove

 

Com o objetivo de garantir a qualidade dos produtos de origem animal que chegam à mesa dos sãopedrenses e de oportunizar aos pequenos produtores rurais o comércio legal de seus produtos, no mês de abril, o prefeito de São Pedro, Helinho Zanatta (PSD), encaminhou a Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2016, que  “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, Institui a respectiva taxa e implementa os procedimentos de inspeção sanitária para produtores rurais, artesanais e estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências”.

O PL de autoria de Zanatta foi aprovado na semana passada em segunda votação pelos vereadores sãopedrenses.

A busca pela implantação do Serviço de Inspeção Municipal foi iniciada há algum tempo, visando solucionar problemas enfrentados pelos produtores para a comercialização de seus produtos e atende também a uma indicação do vereador José Mário de Barros (PDT) apresentada em abril do ano passado.

Barros é autor da Indicação nº 42/2015 que pleiteava o envio do Projeto de Lei, atendendo a pedido de moradores, que estariam tendo dificuldades para comercialização de produtos devido a ausência do selo.

O SIM é uma certificação que assegura a procedência da origem e fabricação de produtos, o que significa que as empresas e os pequenos agricultores que possuem o selo poderão comercializar livremente seus produtos após se adequar às exigências sanitárias em legislação vigente.

O SIM segue os moldes do SIF (Sistema de Inspeção Federal) e além de garantir que os produtos cheguem à mesa do consumidor final com qualidade, o selo vai habilitar os pequenos produtores para o fornecimento de produtos como o leite, queijo, frango e ovos para a merenda escolar, por exemplo.

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