Servidores do Legislativo Santamariaserrense terão auxilio alimentação

Publicado em Por Diagramador

Para corrigir uma situação que diferenciava os funcionários da prefeitura e da Câmara Municipal de Santa Maria da Serra, integrantes da mesa diretora, vereador Cassio Elias Cury, presidente, juntamente com os vereadores Paulo Edson Zambão, primeiro secretario e Sildo Bozeli, segundo secretario, apresentaram o projeto de Lei que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Santa Maria da Serra e dá outras providências”.

De acordo com o artigo 1º do referido projeto, fica concedido aos servidores públicos efetivos e comissionados  da Câmara Municipal de Santa Maria da Serra,  que estejam efetivamente em  exercício,  um  auxilio mensal,  denominado   auxílio alimentação,   no  valor de R$ 210,00  (duzentos e dez reais) mensais, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Na exposição das justificativas os parlamentares afirmaram que esse é um auxílio, um benefício pago, em pecúnia, ao servidor público ativo para o custeio de suas despesas com alimentação. Tem caráter indenizatório e, portanto, não apresenta natureza salarial, não sendo incorporado à remuneração do servidor municipal para quaisquer efeitos.

“Os servidores municipais já recebem esse benéfico há muito tempo e estamos fazendo apenas uma justiça com quem trabalha no legislativo e, portanto também é servidor municipal. Queremos corrigir uma falha e conceder também os mesmos direitos e benefícios que são conferidos a todos os funcionários da prefeitura”, explicaram os vereadores.

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