TCE adia votação de recurso do prefeito Thiago Rochiti

Publicado em Por Hosana Cortenove

O TCE rejeitou suas contas de 2013

 

Nesta quarta-feira, dia 04, o Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), iria votar um recurso ordinário (pedido de reexame) das contas do exercício de 2013 do prefeito de Torrinha, Thiago Rochiti (PSD).

No entanto, de acordo com a ata da sessão, o relator conselheiro Edgar Rodrigues, acabou pedindo o adiamento da votação das contas do prefeito torrinhense.

O TCE rejeitou anteriormente as contas do prefeito, razão pela qual o mesmo recorreu ao Tribunal Pleno do órgão.

Rochiti recorreu contra Parecer da Primeira Câmara, que foi proferido em sessão de 18 de agosto do ano passado e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 19 de setembro, também de 2015.

De acordo com o TCE não houve um adequado planejamento orçamentário, entre outros apontamentos realizados pelos setores técnicos do órgão.

“Por fim, o insuficiente planejamento orçamentário do exercício, apontado no item B.1.1 do laudo técnico, corrobora no comprometimento das contas, neste sentido a destacar que o município procedeu à abertura de créditos suplementares, transferências, remanejamentos e transposições, no montante de R$ 14.658.497,84, (Quatorze milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos) que correspondeu ao elevado percentual de 88,66% da despesa prevista inicialmente, índice capaz de desfigurar o orçamento original e aumentar o risco da ocorrência de déficit da execução orçamentária, em prejuízo à prudência da gestão pública e ao equilíbrio exigido pelo § 1º do artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca trecho do parecer.

Posteriormente, o TCE devera agendar nova data para votação.

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