Tribunal de Justiça confirma legitimidade na eleição da Mesa da Câmara de Piracicaba

Publicado em Por Hosana Cortenove

Nesta quinta-feira, dia 28, a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo, negou por unanimidade agravo de instrumento apresentado pelos vereadores de Piracicaba, Carlos Gomes da Silva (PP), Laércio Trevisan Jr. (PR) e Gilmar Rotta (PMDB) que pleiteava a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o biênio 2017-2018.

Para o presidente Matheus Erler (PTB), a decisão confirma a legitimidade do processo eleitoral realizado em 1º de janeiro, ocasião em que os parlamentares também tomaram posse.

A Câmara teve acesso à decisão do TJ e aguarda a íntegra do acórdão.

No documento, a relatora Flora Maria Nesi Tossi Silva negou provimento ao recurso, voto acatado pelos juízes presentes na sessão, Ferraz de Arruda e Ricardo Mair Anafe.

Segundo o diretor do Departamento Jurídico da Câmara, Filipe Vieira da Silva, o resultado do acórdão demonstra a legalidade da eleição de janeiro.

“Essa decisão é muito importante para a Câmara porque contempla o raciocínio apresentado em todo o processo, de que respeitamos o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município (LOM) e a Constituição Federal, portanto sem motivos para discutir o assunto judicialmente.”, destaca o diretor.

Tribunal de Justiça confirma legitimidade na eleição da Mesa da Câmara de Piracicaba foto Larissa Nunes

Tribunal de Justiça confirma legitimidade na eleição da Mesa da Câmara de Piracicaba foto Larissa Nunes – Foto: Divulgação

O presidente Matheus Erler (PTB) acredita que a deliberação do Tribunal de Justiça pode servir de orientação às autoridades do Judiciário em Piracicaba, que irá julgar o processo.

“Houve a disputa dos cargos na Mesa Diretora e os vereadores escolheram os membros da administração da Câmara até 2018. É importante lembrar que a eleição aconteceu de uma forma transparente e que essa disputa faz parte do processo democrático. Aconteceu respeitando todas as regras e de uma forma muito harmônica.”, ressaltou.

Na ação enviada à Justiça pelos três vereadores havia ainda o pedido de realização de novas eleições para a Mesa Diretora ou que o vice-presidente assumisse a vaga até a realização de novo pleito.

A alegação do processo impetrado pelos vereadores é para a eleição do presidente da Mesa, Matheus Erler, e do 1º-secretário, Pedro Kawai, que ocuparam os mesmos cargos no biênio 2015-2016.

No entanto, o entendimento do Departamento Jurídico da Câmara de Piracicaba desde o início é que a eleição foi possível por ter ocorrido no início de uma nova legislatura.

Em fevereiro, a promotora Ana Cândida Silveira Barbosa emitiu parecer de que a “vedação para a reeleição dos mesmos parlamentares tem aplicação somente no segundo biênio da Legislatura”.

Já a juíza da Fazenda da Vara Pública da Comarca de Piracicaba, Heloísa Margara da Silva Alcantara, indeferiu pedido de liminar e postergou a análise após a decisão do Tribunal de Justiça.

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