Vereador apresenta PL para comemorar o Dia da Bíblia em Brotas

Publicado em Por Jose Guilherme Cortenove
Vereador apresenta PL para comemorar o Dia da Bíblia em Brotas

Vereador apresenta PL para comemorar o Dia da Bíblia em Brotas – Foto: José Marino

Visando autorizar a realização da comemoração do Dia da Bíblia em Brotas, o vereador Waldomiro Rodrigues Filho, o Mirinho (PSD), apresentou o Projeto de Lei nº 012 que “Autoriza, em consonância com a Lei Federal nº 10.335/2001, a comemoração do Dia da Bíblia no Município da Estância Turística de Brotas”.

De acordo com o PL a comemoração, que é feita em consonância com a Lei Federal nº 10.335/2001, seria realizada no segundo domingo do mês de dezembro e que os eventos idealizados para comemoração desta data devem ser de cunho social.

“O presente projeto de lei tem como objetivo a adequação do artigo 3º para que as despesas destinadas a comemoração ao Dia da Bíblia possam ser custeada pelo Fundo Municipal de Solidariedade e não esteja mais diretamente vinculado à Secretaria da Ação Social, tendo em vista a recente modificação da Lei Municipal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS em 2016 (Lei Municipal nº 2.999, de 30 de novembro de 2016). Diante da importância da lei, acreditamos na aprovação dos vereadores”, justificou o vereador.

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