Vereador Ercidio Marino demonstra preocupação com repasse de recursos a Casa da Criança

Publicado em Por Jose Guilherme Cortenove

Santa Maria da Serra 05/05/2017 – Demonstrando preocupação com a existência de uma pendencia da entidade Assistência Social da Paróquia de Santa Maria da Serra, conhecida como “Casa da Criança”, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal, o vereador Ercidio Mariano (PR), apresentou o Requerimento 06/2017, onde solicita informações sobre a situação da entidade.

O vereador solicita que seja informado quais medidas estão sendo tomadas em virtude do Processo TC-000320/010/15, do Tribunal de Contas do Estado, publicada no Diário Oficial do dia 28/01/2016, onde o órgão comunicou a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal e a entidade sobre uma condenação para devolver aos cofres públicos o valor de R$ 39.457,91 (Trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos) devidamente corrigidos, pela prestação de contas não aprovada referente ao exercício de 2013.

Vereador Ercidio Marino demonstra preocupação com repasse de recursos a Casa da Criança

Vereador Ercidio Marino demonstra preocupação com repasse de recursos a Casa da Criança – Foto: José Marino

Mariano quer ainda informações sobre o Processo Administrativo nº 768/2016, aberto pelo Poder Público Municipal da época, onde também se decidiu que seja devolvido também o valor de R$ 22.126,39 (Vinte e dois mil, cento e vinte e seis reais e trinta e nove centavos) referente ao exercício de 2015. De acordo com o vereador em virtude destas pendência a entidade está impedida de receber recursos até a solução.

O parlamentar destaca que estão previstas emendas que totalizam R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e a entidade deverá perder os recursos, caso não solucione as pendências.

“Apresentei o requerimento devido a preocupação quanto aos valores já repassados e autorizado pela Câmara Municipal de nossa cidade, contrariando o que determina o Tribunal de Contas, e ainda preocupado como fica o recebimento das Emendas Parlamentares á “Casa da Criança”, emendas estas já autorizadas e possivelmente impedidas de serem recebidas devido ao Processo em andamento. Já foram encaminhadas emendas dos Deputados Mendes Thame e Aldo Demarchi, as quais totalizam o valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), uma importância considerável e essencial para a entidade, que presta relevantes serviços há mais de 40 anos com total apoio e motivo de orgulho para a comunidade de Santa Maria da Serra”, destacou o vereador, que também é ex-prefeito.

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