Vereador propõe ampliação de Licença Maternidade para Servidoras Municipais

Publicado em Por Hosana Cortenove

Santa Maria da Serra 05/04/2017 – Destacando os benefícios da prorrogação do prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais de Santa Maria da Serra, o vereador Ercidio Mariano (PR), apresentou a Indicação nº 25/2017, onde solicita que o Executivo Municipal estude a medida.

Mariano propõe que seja prorrogada por sessenta (60) dias a duração da licença-maternidade, prevista no arts. 7º, XVIII, e 39, §3º, da Constituição Federal, destinada às servidoras públicas municipais da cidade, aumentando assim para seis meses, sendo que atualmente a licença é de apenas quatro meses.

Além do governo federal, diversos municípios já adotam a medida.

Vereador propõe ampliação de Licença Maternidade para Servidoras Municipais

Vereador propõe ampliação de Licença Maternidade para Servidoras Municipais – Foto: JR

“Apresentei a indicação com objetivo solicitar a prorrogação do prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais de nossa cidade, com base no que já dispõe a Lei nº 11.770 sancionada pelo Presidente da República desde o dia 09 de Setembro de 2008 que ampliou facultativamente a licença de quatro para seis meses destacou.

“A ampliação do prazo, além de proteger a maternidade, permitem ao bebê evoluir saudavelmente, preservando os direitos das mulheres e as conquistas já alcançadas, gerando benefícios a saúde, reduzindo também com isso despesas através de uma convivência maior e sadia”, ressaltou o vereador.

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