Vereador Valter da JAWS pede mais transparência na divulgação de respostas de requerimentos

Publicado em Por Hosana Cortenove

A importância de se reunir prova documental sobre o retorno das informações fornecidas pelo Executivo foi o argumento do vereador de Águas de São Pedro, Valter Leandro Ferreira, conhecido como Valter da JAWS (PPS), para justificar requerimento de sua autoria (143/2017), apresentado no dia 6 deste mês.

O referido documento solicita cópias dos ofícios, devidamente protocolados, das respostas aos requerimentos lidos e aprovados na Câmara Municipal.

De acordo com o parlamentar, “a medida se faz necessária para prosseguirmos com nossas atividades de modo ágil e transparente, e ao mesmo tempo possibilitar que tais respostas estejam imediata e permanentemente à disposição dos munícipes.”

Vereador Valter da JAWS pede mais transparência na divulgação de respostas de requerimentos

Vereador Valter da JAWS pede mais transparência na divulgação de respostas de requerimentos – Foto: Marino/ JR

O vereador reitera que a clareza é fundamental nesse processo, além de ser um direito de todos os cidadãos que representa:

“Quando a questão é celeridade na solução de dúvidas e questões, muitas vezes, e infelizmente, falhamos e ficamos a dever, mas estamos trabalhando para reverter isso, em nome do interesse público.”, cobra Ferreira.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas de São Pedro, em seu artigo 82, inciso XXVI, compete ao Prefeito, dentre outras atribuições, prestar à Câmara, dentro de quinze dias, as informações solicitadas.

Além do mais, segundo a Lei federal n°12.527/2011, artigo 6°, cabe ao órgão público assegurar o acesso a informação, propiciando amplo acesso e sua divulgação.

“O que temos observado na prática, desde que assumimos nosso mandato, é que, quando esses ofícios são devolvidos com as respostas, os canais de divulgação do Legislativo não são ampla e devidamente utilizados para que os moradores fiquem cientes do que está ocorrendo. Isso precisa e vai mudar. Estamos vivendo um novo tempo, que pede transformações para melhor”, concluiu Valter da JAWS.

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