Vereador Vinicius Roccia pede estudos para implantação de Programa de Recuperação Fiscal

Publicado em Por Hosana Cortenove

O vereador de Charqueada, Vinicius Roccia (SD), apresentou a Indicação 18/2017 onde solicita ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de viabilizar a execução de Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).

De acordo com o parlamentar, devido a crise muitas pessoas acararam ficando inadimplentes, sendo que o Município precisa receber as receitas para a manutenção de suas despesas e o REFIS seria uma opção para auxiliar nesse sentido.

“O programa possibilita que contribuintes possam regularizar seus débitos com a prefeitura, evitando cobranças judiciais que tornam o processo dispendioso e facilitando o recebimento dos recursos por parte da Municipalidade.  Diversos municípios da região e do País contam com programas nesse sentido e a medida ajuda tanto os contribuintes, como o próprio município”, destaca o vereador.

Roccia ressalta que geralmente o REFIS tira juros e multas, no entanto, permanece a correção inflacionaria, até para que não haja injustiça com os demais contribuintes que pagam em dia.

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