Vereadores aprovam Moção de Repudio a Rodovias das Colinas

Publicado em Por Jose Guilherme Cortenove
Vereadores aprovam Moção de Repudio a Rodovias das Colinas

Vereadores aprovam Moção de Repudio a Rodovias das Colinas – Foto: José Marino

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio das Pedras, realizada na segunda-feira, (30), os vereadores por unanimidade propuseram e aprovaram a Moção de Repúdio nº 045/2017 ao fechamento da Estrada Municipal que dá acesso aos Bairros Arraial de São Bento, Sítio Novo e Adjacentes, localizados entre os Municípios de Rio das Pedras e Saltinho, pela Concessionária Rodovias das Colinas S/A.

“Repudiamos o ato unilateral de fechamento da Estrada Municipal, localizada no KM 57-SUL da Rodovia SP/127 (Cornélio Pires), que dá acesso aos Bairros Arraial de São Bento, Sítio Novo e Adjacências, localizados entre os Municípios de Rio das Pedras, Saltinho e Mombuca, pela Concessionária AB Colinas S/A. A Concessionária de Serviços Públicos responsável pela Rodovia SP/127, de forma unilateral, assuntosa e arbitrária, fechou o acesso da Estrada Municipal localizada no KM 57-SUL da Rodovia SP/127 (Cornélio Pires) que dá acesso aos Bairros Arraial de São Bento, Sítio Novo e Adjacências, localizados entre os Municípios de Rio das Pedras, Saltinho e Mombuca, desde o dia 09 de outubro de 2017. Tal medida, ora repudiada por esse Legislativo, culminou por proibir o trânsito de veículos que necessitam por ali transitar, a fim de efetuar a retirada da produção agrícola e industrial de nosso município e de municípios circunvizinhos, o acesso dos moradores das propriedades rurais localizadas no entorno”, destacam os vereadores.

“É de observar que tais estradas (municipais) não pertencem à concessão da rodovia SP 127, mas sim aos municípios, no caso Rio das Pedras e aos municípios circunvizinhos, como Saltinho, Mombuca, Tietê e Piracicaba, e são vias de acesso aos bairros e propriedades ali localizadas que são fontes produtoras do agronegócio e diversas indústrias. A referida estrada municipal existe há muitos anos e vem servindo de acesso aos proprietários de imóveis lindeiros à ela e aos diversos bairros em seu trajeto. A medida adotada feriu os princípios legais basilares de nosso direito, pois é imprescindível que a Concessionária consulte o governo municipal (Poder Executivo) antes de adotar uma medida dessa natureza. Nenhuma alegação houve, nem mesmo a remota hipótese de que tal acesso não passava de rota de fuga para motoristas que não desejassem pagar ao pedágio. A indignação é tamanha, que a maioria das pessoas que residem nestes bairros necessita diariamente locomover-se até a sede dos municípios para trabalho, compras, estudo, comércio, tratamento de saúde, entre outros fins e, atualmente estão tendo que pagar uma tarifa exorbitante no valor de R$ 9,00 (Nove Reais), sendo, R$ 18,00 por dia (ida e volta)”, completaram, citando que a estrada existe há mais de 60 (sessenta) anos, ou seja, muito antes da instalação do pedágio.

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