Vereadores pedem que vetos sejam colocados na pauta

Publicado em Por Hosana Cortenove

Recursos para cultura negra e adicional aos guardas civis estão entre vetos do prefeito

 

 

Líderes dos partidos cujos vereadores foram autores de emendas aprovadas ao Orçamento Municipal de 2017, encaminharam ao presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Matheus Erler, pedido para que os vetos sejam incluídos na pauta da sessão do dia 18 de março. Recursos para pagamento de 30% de adicional de periculosidade aos guardas municipais, para valorização da cultura negra, para limpeza pública, para canalização de esgoto da comunidade Portelinha estão entre os conteúdos das emendas aprovadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA).

 

O líder do Partido dos Trabalhadores, vereador José Antonio Fernandes Paiva, é o autor da emenda à comunidade negra de Piracicaba que teve, de um ano para outro, reduzido em mais da metade os recursos destinados a projetos de valorização da cultura. Na sessão que debateu a emenda, Paiva ponderou que vários os campos sociais tiveram redução na previsão de custeio, mas que a comunidade que vinha ampliando seus projetos de integração das diversas formas de manifestações culturais na cidade já tinha poucos recursos. “Eram R$ 85 mil previstos para 2016, que não serão utilizados pelo que indica a execução orçamentária, e para 2017 a previsão caiu a R$ 30 milhões, um claro desinteresse do poder público apoiar as causas ligadas aos negros”, disse o autor da emenda.

 

Paiva pondera a insistência do governo municipal em classificar o risco à vida dos guardas municipais como mero custo. A prefeitura persiste na tese de que o adicional de periculosidade garantida pela sanção da Lei 12.740, promulgada em dezembro de 2102 ela presidente Dilma Rousseff, não cabe aos guaras municipais de Piracicaba. A lei alterou artigo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que definiu serem consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. “É o que vive diariamente nossos guardas civis e não tem relação com o Regime Especial de Trabalho (RET), como defende o jurídico do prefeito”, disse Paiva.

 

A emenda que garante recursos para o pagamento do adicional foi assinada por diversos vereadores, inclusive Paiva, e aprovada por um número ainda maior de parlamentares, inclusive da base do governo municipal. “O orçamento provisiona o que deve ser investido no ano seguinte e, além disso, o prefeito tem a prerrogativa de remanejar 10% do arrecadado para custear ações do seu interesse. Vetar este direito é deixar evidente que não há o desejo de recompensar nossos servidores do risco que correm todos os dias nas ruas”, explicou Paiva.

 

O ofício encaminhado ao presidente da Casa e pede para que Erler tome as providências necessárias para elaboração dos pareceres e a inclusão na pauta da 44ª Sessão Ordinária do dia 18 de agosto do corrente, de todos os Vetos do Senhor Prefeito protocolados nesta Casa de Leis às emendas aprovadas pelo plenário referentes ao PPA – Plano Plurianual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Assinam, além de Paiva, líderes do PR, Laércio Trevisan Junior, do PSD, Paulo Campos, e da Rede, Paulo Camolesi.

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