Vinicius Roccia apresenta seu primeiro Projeto de Lei nesta terça (7)

Publicado em Por Hosana Cortenove

O Vereador de Charqueada Vinicius Roocia deve apresentar seu primeiro Projeto de Lei na 1ª Sessão Ordinária de 2017, na Câmara Municipal de Charqueada. Se for aprovado e sancionado pelo prefeito, obrigará o hospital e Maternidade Beneficente Charqueda, postos de saúde, setores de pronto atendimento e outros locais de prestação de serviços de saúde do Município a exibirem em local visível uma placa informativa contendo a identificação do(s) medico(s) em serviço, especialidade, bem como turno de atendimento, entre outras providências.

Ainda de acordo com o PL “os usuários do Sistema Único de Saúde no Município poderão solicitar esclarecimento por escrito a autoridade responsável pelos órgãos de saúde tratados nesta lei, sendo, até mesmo, vedado a estes órgãos negarem-se a prestarem os necessários esclarecimentos aos usuários nos seguintes casos: I – demora no atendimento superior à 01h:30min (uma hora e trinta minutos); e II – ausência de atendimento por falta de profissional da área médica”.

Vinicius Roccia apresenta seu primeiro Projeto de Lei nesta terça (7)

Vinicius Roccia apresenta seu primeiro Projeto de Lei nesta terça (7) – Foto: JR

O vereador destaca que a medida, tratará os cidadãos com mais respeito e transparência.

“A iniciativa que já existe em diversos municípios brasileiros, permite que o cidadão seja tratado com o devido respeito em hospitais municipais e, também nos particulares subvencionados pelo poder público, em atenção ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, além do princípio da transparência, principalmente quando se trata de atendimento e de serviços públicos”, destaca Vinicius Roccia no PL.

Deixe um comentário abaixo