Vinicius Roccia se posiciona sobre reajuste e ressalta que sempre defendeu reajuste para todos os servidores de Charqueada

Publicado em Por Jose Guilherme Cortenove

Autor de um requerimento em fevereiro deste ano, que questionava a proposta de revogação da lei municipal nº 1.346, de 08 de julho de 2010, apresentada pelo prefeito em exercício de Charqueada, Dr. Carlos Roberto Biegas (PSDB), através do projeto de lei nº 09/2017, o vereador e primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Vinicius Roccia (SD), destacou nesta semana, que defende o reajuste para todos os servidores.

Na época da apresentação e discussão do projeto, Vinicius Roccia, alertou que a proposta previa a extinção da data base para a concessão e reajuste aos servidores municipais.

O vereador chegou a questionar o Executivo se a intenção da Prefeitura Municipal de Charqueada não era descumprir o disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Vinicius Roccia se posiciona sobre reajuste e ressalta que sempre defendeu reajuste para todos os servidores de Charqueada

Vinicius Roccia se posiciona sobre reajuste e ressalta que sempre defendeu reajuste para todos os servidores de Charqueada – Foto: JR

Em nota, Roccia, defendeu nesta semana, um projeto de lei que concede aos servidores do legislativo municipal o reajuste, destacando sua luta para que todos tivessem os direitos, mas que se o Executivo não enviou projeto prevendo reajuste aos seus servidores, mas que os servidores do Poder Legislativo não poderiam ser prejudicados.

“Os servidores da Câmara possuem o mesmo direito, o legislativo tem independência e orçamento próprio para aplicar o que é consagrado pela constituição. A Câmara não é, bem como nunca será um puxadinho do Executivo Municipal.
Portanto, sou a favor de que o chefe do legislativo aplique a correção aos servidores dá Câmara e, a favor de que o chefe do executivo, Dr. Biegas, faça o mesmo aos servidores da Prefeitura Municipal”, defendeu o parlamentar.

Em seguida, o vereador apela que o prefeito encaminhe projeto para que os servidores possam receber o reajuste, o que ainda não ocorreu.

“Prefeito, encaminhe o projeto concedendo aumento aos servidores da Prefeitura que serei o primeiro a apoiá-lo. O que não pode é um sindicato que representa todos os servidores do município, Câmara e Prefeitura, ficar indignado por que só para um a lei foi cumprida. Todos contribuem para este sindicato.
Errado está o poder que não cumpre a lei, no caso o Executivo/Prefeitura, e não o poder que cumpre. Também não concordo que devido a prefeitura estar gastando mais de 50% com folha, não pode aplicar a correção, pois, a própria lei de responsabilidade cria essa exceção”, completou o vereador charqueadense.

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