Aprovado novo projeto de lei que regulamenta Feira do Produtor de Charqueada

Publicado em Por Diagramador

Recentemente, a Câmara Municipal de Charqueada, aprovou o Projeto de Lei Nº 65/2017 que “Dispõe sobre a regulamentação da Feira do Produtor no âmbito do Município para exposição e venda de produtos ao consumidor em local público”, de autoria do então prefeito em exercício de Charqueada, Dr. Carlos Roberto Biegas (PSDB).

O projeto do Executivo Municipal visa regularizar a comercialização de produtos alimentícios artesanais, além de peixes, doces, cereais, entre outros e derivados de artesanatos, como bijuterias, cosméticos, acessórios, entre outros.

O PL apresentado por Dr. Biegas prevê a criação de uma Comissão Geral da Feira, que será composta por 2 (dois) coordenadores e 1 (um) Diretor, sendo um titular e um suplente, os quais seriam eleitos para o mandato de um ano.

A proposta encaminhada pelo Executivo Municipal contém ainda diversas disposições sobre o tema, atualizando a legislação.

“Esse projeto contém uma legislação moderna e atualizada, bem como prática, que visa valorizar os produtores rurais e artesanais de nossa cidade”, destacou o prefeito a época em exercício, Dr. Biegas, atualmente vice-prefeito.

“Aprovado novo projeto de lei que regulamenta Feira do Produtor de Charqueada” – Foto: Arquivo/Jornal O Regional

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