Câmara de Rio das Pedras volta atrás e aprova revisão do ISSQN

Publicado em Por Jose Guilherme Cortenove
Câmara de Rio das Pedras volta atrás e aprova revisão do ISSQN

Câmara de Rio das Pedras volta atrás e aprova revisão do ISSQN – Foto: José Marino

Na segunda-feira da semana passada, dia 25, os vereadores da Câmara Municipal de Rio das Pedras, haviam rejeitado em segunda votação, dois Projetos de Lei do Executivo que visavam criar a Taxa do Lixo na cidade e a adequação do ISSQN às novas regras emitidas pelo Governo Federal.

No entanto, duas sessões extraordinárias foram realizadas, uma ainda na sexta-feira e outra na segunda-feira, ambas no período da manhã e os vereadores voltaram atrás sobre o PL que tratava do ISSQN, corrigindo o equívoco, que causaria prejuízos aos cofres públicos e renúncia de receita. Com a provação e publicação em tempo hábil do projeto que foi reencaminhado pelo chefe do executivo, a lei passa a valer a partir de janeiro de 2018 e o munícipio poderá ter um aumento em suas receitas.

A mudança do Imposto Sobre Serviços recai sobre atividades dos planos de saúde, administradoras de cartões de crédito ou débito, dos serviços de “leasing”, “franchising” e “factoring”, principais alterações almejadas pelos Municípios, representando um critério mais justo de partilha dos recursos auferidos a título deste imposto, recolhidos antes a apenas poucos municípios, como é o caso dos bancos que pagam esses impostos em outras cidades, mas em Rio das Pedras misso não acontecia.

O prefeito Carlos Defavari (PSDB) pensando na cidade enviou os PL à Câmara Municipal e o não envio do PL do ISS, por exemplo, poderia configurar na renúncia de receita, ocasionando problemas futuros junto aos órgãos, como Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ministério Público.

Já a taxa do lixo que é cobrada na maioria dos municípios e tem como finalidade de auxiliar as prefeituras a custearem os serviços, não foi aprovada, o que permitiria mais investimentos em áreas essenciais, como a saúde, educação e até infraestrutura, por exemplo.

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