Guardas Municipais em conjunto com o SEMUTTRAN passa a fiscalizar o trânsito em Piracicaba

Publicado em Por Jose Guilherme Cortenove
Guardas Municipais em conjunto com o SEMUTTRAN passa a fiscalizar o trânsito em Piracicaba

Guardas Municipais em conjunto com o SEMUTTRAN passa a fiscalizar o trânsito em Piracicaba

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Piracicaba, o projeto de lei complementar (PLC) número 067/96 que permite que os guardas-civis municipais fiscalizem o trânsito em parceria com agentes da Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes). A proposta tem objetivo principal tornar o trânsito mais seguro nas principais vias da cidade.

A lei define que a fiscalização “abrangerá a aplicação de medidas administrativas, a autuação por infrações (…) e todas as demais atribuições no exercício regular da polícia administrativa no trânsito dentro de Piracicaba” e que caberá ao comando da Guarda a “organização interna do efetivo para execução das novas atribuições”.

A coordenadora da GM, Lucineide Aparecida Maciel Correa, explicou que, a guarda vai realizar um trabalho de orientação e conscientização dos motoristas, mas já tem autorização para multar quem desrespeitar as leis de trânsito. O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Jorge Akira, também disse que a participação da Guarda na orientação e disciplina do trânsito irá colaborar com melhorias no fluxo do trânsito, além de garantir qualidade e aos motoristas e pedestres. O prefeito Barjas Negri afirma a necessidade de ampliar a orientação e a fiscalização para que a população sofra menos com os índices de mortes e acidentes de trânsito.

Entre as infrações que a Guarda Municipal está apta a fiscalizar estão: estacionar em vagas reservadas para deficientes ou idosos sem credencial (infração gravíssima – 7 pontos); avançar sinal vermelho do semáforo (infração gravíssima- 7 pontos); uso do celular enquanto dirige (infração gravíssima – 7 pontos); uso de som automotivo que produza volume audível pelo lado externo, acima do permitido (infração grave – 5 pontos); falta de uso do cinto de segurança (infração grave – 5 pontos); estacionamento em locais proibidos (infração média – 4 pontos); entre outros.

O curso é oferecido para 135 guardas-civis dos pelotões escolares, patrulhamento preventivo, ambiental, bases móveis e os guardas das viaturas e motos. A empresa contratada, a CEAT (Centro de Estudos Avançados e Treinamentos/Trânsito), já formou duas turmas e até o final da semana, concluirá outras duas. São 60 horas/aula que inclui legislação, operação e técnicas de trânsito, fiscalização, noções de engenharia de trânsito e psicologia de trânsito.

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