Jaime Fava participa e relata assuntos debatidos na audiência publica sobre metas fiscais de 2017

Publicado em Por Jose Guilherme Cortenove
Jaime Fava participa e relata assuntos debatidos na audiência publica sobre metas fiscais de 2017

Jaime Fava participa e relata assuntos debatidos na audiência publica sobre metas fiscais de 2017 – Foto: José Marino

O vereador Jaime Fava (PSD), que integra a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, participou da audiência publica que demonstrou um resumo com as metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2017 e fez uso da tribuna livre durante a Sessão Ordinária realizada na terça-feira, (27) relatando pontos da audiência pública que tratou da apresentação dos relatórios demonstrativos de avaliação das metas fiscais de 2017, correspondente ao terceiro quadrimestre – fechamento do referido ano.

O relatório, segundo Fava, aborda o resultado primário da receita e os aspectos de despesas e dívidas consolidadas pelo município. “O que isso quer dizer? Se as metas fiscais estão sendo cumpridas, se o município está aplicando de forma devida o recurso que recebe. E isso é em relação ao mínimo para ser aplicado, o que não implica em qualidade muitas vezes, isso é outra situação. O mínimo é a quantidade e não a qualidade”, ressaltou.

Na área da educação a cidade deve aplicar, no mínimo, 25% da sua receita, e foi aplicado 31,65%; para  a saúde o mínimo é de 15%, e o município aplicou 26%. “Outro ponto bastante debatido no ano passado foi a respeito do valor gasto com o pagamento da folha do município, chegando a quase 54% dessa receita primária, o que não poderia passar disso; nesse ano, com o PDV (Plano de Demissão Voluntária) e outras atitudes que a Prefeitura tomou, fechou em 49,39%”, informou. “De certa forma é bom no quesito fiscal, mas ainda está faltando muito para se fazer no município; está faltando muita mão de obra, a gente percebe isso nas ruas; os motoristas têm se desdobrado, o pessoal da limpeza não está dando conta, então tem muita coisa ainda que precisa ser melhorada”, disse.

Em relação à receita do município o parlamentar relatou que atingiu quase R$ 40 milhões, mais precisamente R$ 39.938.000,00, e quanto à despesa líquida o valor foi de quase R$ 39 milhões, especificamente R$ 38.416.000,00. “Ah, então sobrou dinheiro? Não é bem assim. Isso é uma foto de 31 de dezembro; a Prefeitura ainda não tinha pagado salários, impostos; só da CPFL são quase R$ 100 mil reais, então esse R$ 1. 675.000,00, que teoricamente sobrou, já foi embora, a dívida permanece”, afirmou. Ainda a respeito da dívida, em 2016 o total era de R$ 3.944.000,00, agora o valor é de R$ 2.086.000,00.

Estiveram também presentes na audiência pública que abordou sobre as metas fiscais o vereador Alcindo Viana – o Siri (PSB), membro da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, a secretária de Governo, Valkiria Callovi, a contadora municipal, Gisele Maria Marissa, e o contador responsável pelo Legislativo, Luiz Antônio Teixeira.

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